TRF1 - 1015586-65.2023.4.01.3500
1ª instância - 15ª Goi Nia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1015586-65.2023.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DAVI RODRIGUES ADORNO Advogado do(a) EXEQUENTE: NATALIA FERREIRA BORGES - GO38297 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença em que o INSS junta os seus cálculos sem impugnar os que foram apresentados pela parte autora.
A despeito da falta de impugnação da autarquia previdenciária, em análise detida dos cálculos das partes, é possível verificar que a parte autora deixou de discriminar em sua planilha os valores devidos mês a mês e não aplicou a taxa Selic como determina a sentença transitada em julgado.
Por outro lado, os cálculos apresentados pelo INSS se coadunam com o julgado.
Desse modo, deixo de acolher os cálculos da parte autora e, de consequência, homologo os cálculos apresentados pelo INSS no documento ID 2182917527, porquanto em conformidade com os critérios fixados na presente demanda.
Intimem-se.
Após, expeça-se RPV.
Tudo feito, arquivem-se. (assinado eletronicamente) JUIZ (A) FEDERAL -
03/04/2023 15:07
Recebido pelo Distribuidor
-
03/04/2023 15:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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