TRF1 - 0000849-46.2015.4.01.3600

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TUT TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 03.915.923/0001-61

Advogados

CLAUDIA ANGELICA DE MORAES NAVARRO

OAB: 6606/MT

CPF *72.***.*15-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - MT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2021 00:43

    Decorrido prazo de TUT TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/06/2021 23:59.

  • 12/06/2021 00:42

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/06/2021 23:59.

  • 19/04/2021 12:48

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 12:48

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/04/2021 12:47

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 10:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 19/04/2021 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 13:02

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 18/12/2020 19:29

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 18/12/2020 19:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 18/12/2020 19:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 15/12/2020 18:44

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 15/12/2020 14:17

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 15/12/2020 09:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 15/12/2020 09:37

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

  • 15/11/2020 09:48

    CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

  • 15/11/2020 09:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 15/11/2020 09:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/04/2019 18:28

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

  • 12/04/2019 15:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 12/04/2019 15:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 04/02/2019 12:20

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 06/2019 - FN

  • 29/01/2019 16:37

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 6/2019 - FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2019 13:30

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 08/01/2019 08:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 08/01/2019 08:26

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 03/10/2018 11:08

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 03/10/2018 11:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 03/10/2018 11:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/10/2018 11:04

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 08/08/2018 14:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4546700 PETIÇÃO

  • 24/07/2018 12:03

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº. 334/2018 - FAZENDA NACIONAL

  • 13/07/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 12/07/18 ÀS PÁGINAS 831/1382

  • 13/07/2018 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/07/2018 -

  • 12/07/2018 13:02

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 334/2018 - FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2018 10:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 28/06/2018 10:44

    PROCESSO REMETIDO

  • 26/06/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - manteve o julgado

  • 15/06/2018 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 15/06/2018 DA PÁG. 1147 A 1270

  • 12/06/2018 20:20

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/06/2018

  • 25/05/2018 10:08

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/05/2018 10:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 25/05/2018 10:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 24/05/2018 16:40

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 24/05/2018 13:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 24/05/2018 13:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 05/12/2017 09:15

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº373/2017 - FAZENDA NACIONAL.

  • 30/11/2017 11:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4374385 PETIÇÃO

  • 21/11/2017 15:07

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 373/2017 - FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/2017 08:23

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE).. (DO PRESIDENTE)

  • 27/10/2017 13:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/10/2017 13:56

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 12/09/2017 14:10

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 12/09/2017 14:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 12/09/2017 14:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/09/2017 14:02

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 19/04/2017 11:10

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 06/02/2017 12:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4123438 PETIÇÃO

  • 01/02/2017 12:03

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº2/2017 - FAZENDA NACIONAL.

  • 24/01/2017 10:42

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 2/2017 - FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2017 06:28

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 09/12/2016 08:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/12/2016 08:58

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 11/10/2016 11:26

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 11/10/2016 11:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 11/10/2016 11:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/10/2016 12:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4044238 CONTRA-RAZOES

  • 15/09/2016 06:50

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 01/09/2016 15:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 01/09/2016 15:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/09/2016 15:50

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 24/08/2016 16:05

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 371/16 - FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2016 15:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4001459 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 15/08/2016 12:14

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 371/2016 - FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIDADE EM 10/08/16 ÀS PÁGINAS 815/1050

  • 12/08/2016 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/08/2016 -

  • 03/08/2016 13:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 03/08/2016 13:07

    PROCESSO REMETIDO

  • 02/08/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 22/07/2016 12:15

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 22.07.2016 PAGS. 4309 A 4376

  • 19/07/2016 16:08

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/08/2016

  • 29/02/2016 13:25

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/02/2016 13:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 29/02/2016 13:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 24/02/2016 17:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3847662 CONTRA-RAZOES

  • 22/02/2016 12:33

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 43/16 - FAZENDA NACIONAL

  • 11/02/2016 15:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3835399 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 01/02/2016 12:42

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 43/2016 - FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 28/01/15 ÀS PÁGINAS 2926/3178

  • 29/01/2016 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/01/2016 -

  • 25/01/2016 10:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 25/01/2016 10:55

    PROCESSO REMETIDO

  • 19/01/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação e à remessa oficial

  • 12/01/2016 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 12/01/2016 PAGS. 474 A 500

  • 11/12/2015 15:47

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/01/2016

  • 15/10/2015 10:35

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/10/2015 10:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 15/10/2015 10:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 14/10/2015 18:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3744964 PARECER (DO MPF)

  • 25/09/2015 08:55

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 610/2015 - PRR

  • 22/09/2015 09:36

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 610/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 14/09/2015 19:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 14/09/2015 18:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 14/09/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2015

Ultima Atualização
12/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001806-30.2025.4.01.3907

Maria Nalva Lima Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Renan Freitas Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/04/2025 18:22

Exibir Processo

Processo nº 1027672-79.2025.4.01.3700

Jezilene de Sousa Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joice Maria Oliveira Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/04/2025 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0034706-72.2013.4.01.3400

Rgn - Som Eletronica e Informatica LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Wesley Ricardo Bento da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/12/2014 09:10

Exibir Processo

Processo nº 1001709-90.2025.4.01.3305

Adriano Jose dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Rodrigo Miranda Marcal de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/03/2025 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0000849-46.2015.4.01.3600

Tut Transportes LTDA em Recuperacao Judi...

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Claudia Angelica de Moraes Navarro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/01/2015 13:36

Exibir Processo