17/08/2025 22:41

Juntada de comprovante de implantação de benefício
05/08/2025 16:58

Juntada de Certidão
05/08/2025 16:58

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
05/08/2025 16:49

Juntada de procuração
31/07/2025 09:11

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 00:04

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 14:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 14:49

Juntada de Certidão
27/06/2025 09:00

Juntada de manifestação
25/06/2025 01:33

Publicado Intimação em 24/06/2025.
25/06/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
21/06/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 19:17

Ato ordinatório praticado
21/06/2025 07:58

Juntada de Certidão de expedição de documento
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1021653-57.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rural] REPRESENTANTE: FRANCISCA DAS CHAGAS LIMA DA SILVA AUTOR: SAVINA DA SILVA FREIRE Advogados do(a) AUTOR: ALISSON GOMES DOS SANTOS - MA21874, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal
26/05/2025 17:27

Juntada de manifestação
26/05/2025 11:23

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 11:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 11:23

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 11:23

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 11:23

Homologada a Transação
23/05/2025 14:11

Conclusos para julgamento
14/05/2025 15:36

Juntada de pedido de homologação de acordo
23/04/2025 23:52

Juntada de contestação
07/04/2025 19:39

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 19:39

Juntada de Certidão
07/04/2025 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 09:57

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 09:57

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 09:57

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 09:57

Juntada de dossiê - prevjud
03/04/2025 15:46

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
03/04/2025 14:11

Juntada de Informação de Prevenção
28/03/2025 10:55

Recebido pelo Distribuidor
28/03/2025 10:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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