TRF1 - 0058127-96.2010.4.01.3400

02/08/2022 01:24

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022 01:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2022 23:59.

26/07/2022 07:48

Conclusos para decisão

25/07/2022 21:43

Juntada de contrarrazões

12/07/2022 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022 02:15

Decorrido prazo de HEINZ BRASIL S.A. em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022 02:15

Decorrido prazo de HEINZ BRASIL S.A. em 11/07/2022 23:59.

27/06/2022 10:58

Juntada de agravo interno

17/06/2022 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022 10:36

Juntada de Certidão

17/06/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022 10:31

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

11/02/2022 15:26

Conclusos para decisão

15/12/2021 14:44

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

15/12/2021 14:44

Juntada de Certidão

01/12/2021 02:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021 02:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/11/2021 23:59.

09/11/2021 00:34

Decorrido prazo de HEINZ BRASIL S.A. em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021 00:26

Decorrido prazo de HEINZ BRASIL S.A. em 08/11/2021 23:59.

09/10/2021 07:45

Expedição de Outros documentos.

09/10/2021 07:45

Expedição de Outros documentos.

09/10/2021 07:45

Expedição de Outros documentos.

09/10/2021 07:45

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021 15:16

Proferida decisão interlocutória

07/10/2021 15:15

Proferida decisão interlocutória

24/05/2021 10:54

Conclusos para decisão

24/05/2021 10:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/04/2021 02:38

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021 01:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021 00:14

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

09/04/2021 00:22

Decorrido prazo de HEINZ BRASIL S.A. em 08/04/2021 23:59.

19/02/2021 13:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

19/02/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020 17:27

Juntada de Certidão de processo migrado

16/12/2020 17:27

Juntada de volume

16/12/2020 17:26

Juntada de volume

16/12/2020 17:26

Juntada de volume

17/11/2020 13:02

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 15:26

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 72 - STF (576967), 20 - STF (565160)

15/02/2018 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

27/11/2017 10:12

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 72 - STF (576967), 20 - STF (565160)

26/10/2016 09:15

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

25/10/2016 11:11

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

12/01/2016 11:06

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

17/11/2015 17:14

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP 779.620- STJ

16/11/2015 15:30

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/09/2015 18:04

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

30/04/2015 12:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

09/04/2015 10:42

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

08/04/2015 15:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3601292 RESPOSTA (AO AGRAVO)

07/04/2015 09:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/03/2015 08:29

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

20/03/2015 15:07

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE SOBRESTOU/RE/FN E RE/CONIEXPRESS

19/03/2015 15:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3561801 PETIÇÃO

19/03/2015 15:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3560527 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

16/03/2015 13:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/02/2015 06:29

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

23/01/2015 10:41

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

23/01/2015 10:40

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

23/01/2015 08:45

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

19/12/2014 18:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/12/2014 16:03

PROCESSO REMETIDO - À COREC

04/12/2014 14:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/11/2014 17:28

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/11/2014 10:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3497865 PETIÇÃO

24/11/2014 10:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3501889 PETIÇÃO

06/11/2014 10:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/10/2014 08:27

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

21/10/2014 17:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3479912 CONTRA-RAZOES

21/10/2014 17:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3479911 CONTRA-RAZOES

16/10/2014 13:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/09/2014 09:43

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

18/09/2014 16:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3456479 CONTRA-RAZOES

09/09/2014 16:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/09/2014 15:30

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA

28/08/2014 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 27/08/2014 E PUBLICADA NO DIA 28/08/2014

26/05/2014 14:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/05/2014 16:21

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

23/05/2014 16:20

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

22/05/2014 15:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3370480 RECURSO EXTRAORDINARIO

22/05/2014 15:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3370483 RECURSO ESPECIAL

22/05/2014 15:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3372765 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

20/05/2014 13:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

16/05/2014 12:12

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

09/05/2014 16:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA

08/05/2014 16:43

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA

02/05/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

02/05/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/05/2014. Nº de folhas do processo: 345

24/04/2014 13:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

23/04/2014 15:02

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

22/04/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração

02/04/2014 16:59

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 22/04/2014

18/03/2014 09:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

13/03/2014 14:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

28/02/2014 13:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3311058 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

28/02/2014 13:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3298803 EMBARGOS DE DECLARACAO

27/02/2014 13:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

24/02/2014 17:27

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

21/02/2014 12:16

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

10/02/2014 12:54

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CONIEXPRESS S/A IND. ALIMENTICIAS) (WEB)

07/02/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

07/02/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/02/2014. Nº de folhas do processo: 327

29/01/2014 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

29/01/2014 17:19

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

28/01/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações e à remessa oficial

22/01/2014 10:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 22/01/2014 PÁGS. 225/244

17/01/2014 13:14

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/01/2014

06/11/2013 09:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

04/11/2013 20:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

04/11/2013 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL