22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 2ª Vara Federal Criminal da SJMA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0055142-54.2015.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:SEBASTIAO DE MOURA CARVALHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLAUDECY NUNES SILVA - MA7623, JERFFESSON JOSE SILVA SOUZA - MA13940, JOACY ALVES DE SOUSA FILHO - MA22362, FRANCISCA DEBORA NUNES DA CONCEICAO ARAUJO - MA25716 e VITOR MACIEL ROSA JUNIOR - MA21490 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (CLAUDECY NUNES SILVA, FRANCISCA DEBORA NUNES DA CONCEICAO ARAUJO, JOACY ALVES DE SOUSA FILHO, JERFFESSON JOSE SILVA SOUZA) acerca da designação do dia 15 de agosto de 2025, às 10 horas, para realização de audiência de eventual homologação do acordo (CPP, art. 28-A, “§ 4º); bem como para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a forma como prefere que a audiência seja realizada: presencial ou telepresencial, conforme despacho/decisão (ID 2157376899) nos autos do processo em epígrafe.

A não manifestação no prazo assinalado será interpretada como escolha pelo modelo telepresencial.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SÃO LUÍS, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) P/ Diretor(a) de Secretaria do(a) 2ª Vara Federal Criminal da SJMA
28/06/2022 19:32

Decorrido prazo de JERFFESSON JOSE SILVA SOUZA em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 19:32

Decorrido prazo de CLAUDECY NUNES SILVA em 27/06/2022 23:59.
21/06/2022 14:02

Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2023 11:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJMA.
17/06/2022 16:29

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 11:54

Conclusos para despacho
15/06/2022 23:49

Juntada de parecer
09/06/2022 14:05

Juntada de petição intercorrente
08/06/2022 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/06/2022 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022 13:09

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 11:22

Conclusos para despacho
22/03/2022 10:51

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 19:12

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 11:25

Juntada de Outros documentos
02/07/2021 08:34

Juntada de Certidão
17/06/2021 10:04

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2021 10:04

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
17/06/2021 10:04

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 16:15

Conclusos para despacho
19/05/2021 10:44

Juntada de petição intercorrente
08/04/2021 10:39

Juntada de petição intercorrente
08/04/2021 10:37

Juntada de petição intercorrente
07/04/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 14:36

Juntada de Certidão de processo migrado
07/04/2021 14:32

Juntada de Certidão
07/04/2021 13:40

Juntada de volume
20/01/2021 15:20

MIGRACAO PJe ORDENADA
20/01/2021 15:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 509/2019 BAIXADA PARA MIGRAÇÃO DO PROCESSO PARA O PJE. (CP NÃO DEVOLVIDA).
31/01/2020 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPELHO COM DESIGNAÇÃO DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA PARA 15.04.2020 ÀS 15:00 (CP 509-2019).
13/11/2019 11:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/ SOLICITAR INFORMACOES SOBRE CARTA PRECATORIA
11/09/2019 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL DA COMARCA DE PEDREIRAS.
11/09/2019 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF (C/ CIENTE).
09/09/2019 10:53

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
06/09/2019 09:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ CIENCIA
06/09/2019 09:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 168, DO DIA 06/09/2019, COM VALIDADE DE PUBLICACAO NO DIA 09/09/2019
05/09/2019 10:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 05/09/2019
04/09/2019 15:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
23/08/2019 17:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 509/2019 ENC. À COM. PEDREIRAS-MA EM 04.09.19 VIA M.D.
31/05/2019 19:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
23/05/2019 19:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANULADA A AUDIÊNCIA OCORRIDA NA COMARCA DE PEDREIRAS - INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS E INTERROGATÓRIO / ORDENADA A EXPEDIÇÃO DE NOVA PRECATÓRIA / DECISÃO REGISTRADA NO SISTEMA E-CVD
28/03/2019 19:51

Conclusos para decisão- JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO
14/12/2018 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO MPF
12/12/2018 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.
16/11/2018 08:23

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
14/11/2018 16:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/11/2018 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF
13/11/2018 16:44

Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR PEDRO ALVES DIMAS JR.
18/10/2018 11:45

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - REUS SEBASTIÃO DE MOURA CARVALHO E OUTROS (DR. CLAUDECY SILVA).
05/10/2018 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DR. CLAUDECY SILVA.
04/10/2018 16:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS
02/10/2018 14:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A DEFESA, APESAR DE INTIMADA, NÃO APRESENTOU AS ALEGAÇÕES FINAIS.
27/08/2018 12:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 159, DO DIA 27/08/2018, COM VALIDADE DE PUBLICACAO NO DIA 28/08/2018
23/08/2018 10:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 23/08/2018
22/08/2018 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR A DEFESA P/ APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS.
22/08/2018 15:10

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - O MPF REQUER A CONDENAÇÃO DOS RÉUS.
19/07/2018 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.
09/07/2018 11:22

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
05/07/2018 10:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS.
05/07/2018 10:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A DEFESA, APESAR DE INTIMADA, NÃO SE MANIFESTOU.
04/04/2018 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 58, DO DIA 04/04/2018, COM VALIDADE DE PUBLICACAO NO DIA 05/04/2018
03/04/2018 09:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 03/04/2018
23/03/2018 18:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR A DEFESA P/ SE MANIFESTAR ACERCA DA NECESSIDADE DE DILIGENCIAS.
23/03/2018 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF (NENHUMA DILIGÊNCIA A REQUERER).
21/03/2018 11:19

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIENCIA/MANIFESTAÇÃO.
20/03/2018 20:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/03/2018 20:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA A INTIMAÇÃO DO MPF E DA DEFESA TÉCNICA PARA MANIFESTAÇÃO, EM CINCO DIAS, ACERCA DE EVENTUAL NECESSIDADE DE DILIGÊNCIAS, CONFORME ART. 402 DO CPP
13/03/2018 14:00

Conclusos para despacho - JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA BÁRBARA MALTA ARAÚJO
24/11/2017 18:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N. 609/2016, DEVOLVIDA PELA COMARCA DE PEDREIRAS/MA
24/11/2017 18:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 609/2016 DEVLVIDA PELA COMARCA DE PEDREIRAS/MA
24/11/2017 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO N. 834/2017 3ª SJ, RECEBIDO VIA MALOTE DIGITAL.
24/08/2017 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/08/2017 17:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À 3ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS/MA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A C. PRECATÓRIA EXPEDIDA ÀS FLS. 376/376-V.
23/05/2017 13:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/ SOLICITAR INFORMACOES SOBRE CARTA PRECATORIA
23/05/2017 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL DA 3ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS/MA INFORMANDO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.
23/02/2017 13:31

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REFERENTE A CARTA PRECATORIA N. 609/2016
22/11/2016 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF (C/ CIENTE).
11/11/2016 11:29

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
11/11/2016 10:36

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA COMARCA DE PEDREIRAS/MA - INFORMANDO RECEBIMENTO DE CARTA PRECATORIA.
07/11/2016 08:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ CIENCIA E/OU MANIFESTACAO
26/10/2016 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/10/2016 19:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 609/2016 ENC. À COM. PEDREIRAS-MA EM 26.10.16
05/07/2016 17:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
05/07/2016 17:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...MANTENHO INTEGRALMENTE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OFERECIDA EM FACE DE SEBASTIÃO DE MOURA CARVALHO, VALDENOR DA CONCEIÇÃO, EDILEUSA BATISTA DA SILVA, FRANCISCO ALVES DA LUZ, JOSÉ EDUARDO MIRANDA SILVA E JOSÉ
14/03/2016 19:58

Conclusos para decisão- JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO
14/03/2016 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE SEBASTIÃO DE MOURA CARVALHO E OUTROS.
08/03/2016 13:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA Nº 349/2015 DA COMARCA DE PEDREIRAS/MA.
08/03/2016 13:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 349/2015 DA COMARCA DE PEDREIRAS/MA.
08/03/2016 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DE CARGA (DR. JOFRAN SILVA LUCAS).
28/01/2016 11:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/ APRESENTAR RESPOSTA A ACUSAÇÃO.
28/01/2016 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) JUNTADA DE COPIA DE PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO (REU SEBASTIÃO CARVALHO E ADVOGADOS O DRS. CLAUDEY SILVA E JOFRAN SILVA LUCAS).
28/01/2016 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO N. 2352/2015-SEDIS/SJD DO TRE/MA - ENCAMINHANDO CERTIDÕES.
28/01/2016 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 126/2015-SEPTER/SRTR/MA - ENCAMINHANDO DOCUMENTOS.
28/01/2016 11:41

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF A CP N. 349/2015.
19/11/2015 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO Nº 789/2015 DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR.
19/11/2015 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 540/2015 DO FORÚM DES. SARNEY COSTA.
19/11/2015 15:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CÓPIAS RECIBADAS DE OFÍCIO Nº 1070/15, Nº 1071/15, Nº 1073/15 E Nº 1074/15.
29/10/2015 11:39

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFS. 1070, 1071, 1073 E 1074/2015 ENC. À SECAM
29/10/2015 11:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 349/2015 EXP. À COM. DE PEDREIRAS/MA EM 24.09.15
24/09/2015 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE INSERÇÃO DOS DADOS RELATIVOS AOS DENUNCIADOS SEBASTIÃO DE MOURA CARVALHO, EDILEUSA BATISTA DA SILVA, FRANCISCO ALVES DA LUZ, JOSÉ EDUARDO MIRANDA SILVA, JOSÉ VINÍCIUS ARAÚJO ROCHA E VALDENOR DA CONCEI
24/09/2015 18:00

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS NS. 1070, 1071, 1073 E 1074/2015 AO FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA, À AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO MARANHÃO, AO TRE/MA E À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MARANHÃO, RESPECTIVAMENTE
08/07/2015 17:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
08/07/2015 17:43

DENUNCIA RECEBIDA - DENÚNCIA RECEBIDA EM 27.04.2015
08/06/2015 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 22/05/2015 - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
22/05/2015 11:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/05/2015 11:52

INICIAL AUTUADA
06/05/2015 11:01

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2015

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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