20/08/2025 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:25

Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA DA SILVA MENDONCA em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 22:34

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 16:52

Juntada de Informações prestadas
01/08/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 19:38

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 18:20

Juntada de Certidão de expedição de documento
14/06/2025 16:48

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
14/06/2025 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
03/06/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1084996-61.2024.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] AUTOR: FRANCISCA FERREIRA DA SILVA MENDONCA Advogado do(a) AUTOR: JACKSON GUIMARAES COSTA - MA23568 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
26/05/2025 11:23

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 11:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 11:23

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 11:23

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 11:23

Homologada a Transação
14/05/2025 23:34

Conclusos para julgamento
14/05/2025 18:38

Juntada de procuração
07/05/2025 01:06

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2025 01:06

Juntada de Certidão
07/05/2025 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 12:33

Conclusos para julgamento
12/03/2025 08:53

Juntada de petição intercorrente
05/03/2025 11:01

Processo devolvido à Secretaria
05/03/2025 11:01

Juntada de Certidão
05/03/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 15:36

Conclusos para despacho
21/02/2025 14:18

Juntada de contestação
21/02/2025 14:18

Juntada de contestação
22/12/2024 17:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/12/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:47

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 10:38

Conclusos para despacho
22/10/2024 15:42

Juntada de dossiê - prevjud
22/10/2024 15:42

Juntada de dossiê - prevjud
22/10/2024 15:42

Juntada de dossiê - prevjud
22/10/2024 15:42

Juntada de dossiê - prevjud
21/10/2024 19:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
21/10/2024 19:03

Juntada de Informação de Prevenção
21/10/2024 17:25

Recebido pelo Distribuidor
21/10/2024 17:25

Juntada de Certidão
21/10/2024 17:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/10/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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