TRF1 - 0040515-43.2013.4.01.3400

23/05/2022 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

23/05/2022 11:59

Conclusos para admissibilidade recursal

23/05/2022 11:54

Juntada de contrarrazões

19/05/2022 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022 11:47

Juntada de recurso especial

10/05/2022 21:25

Juntada de manifestação

19/04/2022 14:18

Juntada de petição intercorrente

19/04/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022 09:30

Juntada de Certidão

19/04/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022 17:46

Conhecido o recurso de CONTOUR GLOBAL DO BRASIL HOLDING LTDA. - CNPJ: 09.***.***/0001-10 (APELANTE) e provido em parte

13/04/2022 09:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2022 09:12

Juntada de Certidão de julgamento

21/03/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022 13:33

Incluído em pauta para 12/04/2022 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

31/08/2021 16:31

Conclusos para decisão

31/08/2021 14:13

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

31/08/2021 14:13

Juntada de Certidão

10/07/2021 01:05

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021 00:22

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/07/2021 23:59.

19/06/2021 01:15

Decorrido prazo de CONTOUR GLOBAL DO BRASIL HOLDING LTDA. em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021 01:15

Decorrido prazo de CONTOUR GLOBAL DO BRASIL HOLDING LTDA. em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021 01:15

Decorrido prazo de CONTOURGLOBAL DO BRASIL DESENVOLVIMENTO E GESTAO LTDA. em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021 01:15

Decorrido prazo de SANTA CRUZ POWER CORPORATION USINAS HIDROELETRICAS S.A em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021 01:14

Decorrido prazo de CONTOURGLOBAL DO BRASIL DESENVOLVIMENTO E GESTAO LTDA. em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021 01:14

Decorrido prazo de SANTA CRUZ POWER CORPORATION USINAS HIDROELETRICAS S.A em 18/06/2021 23:59.

17/05/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021 10:48

Proferida decisão interlocutória

07/05/2021 17:33

Conclusos para decisão

07/05/2021 17:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2021 00:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021 00:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/04/2021 23:59.

05/03/2021 17:58

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021 15:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

09/02/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020 17:51

Juntada de Certidão de processo migrado

16/12/2020 17:51

Juntada de volume

16/12/2020 17:51

Juntada de volume

17/11/2020 13:56

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 18:29

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 72 - STF (576967), 20 - STF (565160)

15/02/2018 18:27

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 18:26

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

27/10/2017 15:51

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 72 - STF (576967), 20 - STF (565160)

26/10/2017 16:00

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS ARESP 966343/STJ E ARE 1053541/STF

26/10/2017 10:02

PROCESSO RECEBIDO DO STF - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/08/2016 14:32

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

18/02/2016 17:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

12/02/2016 09:01

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

11/02/2016 14:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3832533 RESPOSTA (AO AGRAVO)

29/01/2016 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - COM AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

16/12/2015 10:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3787853 RESPOSTA (AO AGRAVO)

10/12/2015 10:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/11/2015 08:41

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

11/11/2015 11:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3760553 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

11/11/2015 11:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3746798 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

05/11/2015 10:34

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO RE (PART.)

29/10/2015 14:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/10/2015 08:05

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

02/10/2015 07:15

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

02/10/2015 07:12

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

02/10/2015 07:08

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

22/09/2015 11:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/09/2015 09:37

PROCESSO REMETIDO - À COREC

18/09/2015 14:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/09/2015 11:00

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/09/2015 11:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

09/09/2015 17:48

PROCESSO REMETIDO - À COREC

02/09/2015 07:36

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

02/09/2015 07:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/08/2015 11:01

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/08/2015 16:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3706604 CONTRA-RAZOES

20/08/2015 16:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3706603 CONTRA-RAZOES

19/08/2015 10:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/08/2015 08:27

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

08/07/2015 14:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3675744 CONTRA-RAZOES

18/06/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO REP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

09/06/2015 18:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/06/2015 14:50

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

02/06/2015 14:49

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

02/06/2015 13:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3633867 RECURSO ESPECIAL

02/06/2015 13:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3633911 RECURSO EXTRAORDINARIO

02/06/2015 13:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3646178 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

25/05/2015 16:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

15/05/2015 17:18

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

24/04/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DIVULGADO EM 23/04/15 (PÁGINA 4952 A 5430)

24/04/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/04/2015. Nº de folhas do processo: 226

20/04/2015 15:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

20/04/2015 11:16

PROCESSO REMETIDO

14/04/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

16/03/2015 09:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/03/2015 09:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

13/03/2015 13:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

10/03/2015 16:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3581173 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

09/03/2015 11:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

04/03/2015 17:43

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

27/02/2015 12:07

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

18/02/2015 09:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3550714 EMBARGOS DE DECLARACAO

22/01/2015 18:41

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CONTOUR GLOBAL DO BRASIL HOLDING LTDA) (WEB)

16/01/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

16/01/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/01/2015. Nº de folhas do processo: 210

19/12/2014 17:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

19/12/2014 15:44

PROCESSO REMETIDO

16/12/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação e à remessa oficial e negou provimento à apelação da parte autora

11/12/2014 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 11.12.2014 PAGS: 87 A 110

09/12/2014 10:40

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/12/2014

05/11/2014 13:29

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/11/2014 13:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

30/10/2014 08:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

29/10/2014 16:18

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

15/10/2014 12:30

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/10/2014 12:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

14/10/2014 18:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

14/10/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)