STJ - 0090764-61.2014.4.01.3400

10/12/2021 18:44

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

10/12/2021 18:44

Transitado em Julgado em 07/12/2021

09/12/2021 15:32

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

09/12/2021 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO

11/10/2021 06:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 909845/2021

10/10/2021 16:33

Protocolizada Petição 909845/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/10/2021

07/10/2021 10:40

Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento à decisão de submissão do presente recurso ao procedimento do art. 1.036 do CPC/2015, foi encaminhado o inteiro teor do acórdão, via malote digital e e-mail, cientificando da publicação no DJe do dia 6/1

06/10/2021 12:59

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/10/2021 Petição Nº 210316/2021 - EDcl

06/10/2021 12:59

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/10/2021 Petição Nº 202942/2021 - EDcl

05/10/2021 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/10/2021 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/10/2021 14:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0210316 - EDcl no REsp 1809204 - Publicação prevista para 06/10/2021

05/10/2021 14:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0202942 - EDcl no REsp 1809204 - Publicação prevista para 06/10/2021

04/10/2021 18:34

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

22/09/2021 17:08

Embargos de Declaração de UNIÃO acolhidos em parte,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 210316/2021 - EDcl no REsp 1809204

22/09/2021 17:08

Embargos de Declaração de UNIÃO Acolhidos e rejeitos os embargos de declaração opostos pela Fundação Nacional de Saúde.,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 210316/2021 - EDcl no REsp 1809204

20/09/2021 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000187-2021-AJC-1S)

20/09/2021 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000187-2021-AJC-1S)

16/09/2021 17:06

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 835858/2021

16/09/2021 16:47

Protocolizada Petição 835858/2021 (MEMO - MEMORIAL) em 16/09/2021

14/09/2021 14:31

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000187-2021-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/09/2021 14:31

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000187-2021-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/09/2021 05:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/09/2021

14/09/2021 05:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/09/2021

13/09/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/09/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/09/2021 17:44

Incluído em pauta para 22/09/2021 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00210316/2021 - EDcl no REsp 1809204/DF

13/09/2021 17:44

Incluído em pauta para 22/09/2021 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00202942/2021 - EDcl no REsp 1809204/DF

07/04/2021 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

07/04/2021 10:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 313496/2021

06/04/2021 18:48

Protocolizada Petição 313496/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/04/2021

25/03/2021 16:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

25/03/2021 15:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 251039/2021

25/03/2021 11:13

Protocolizada Petição 251039/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/03/2021

24/03/2021 13:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

23/03/2021 16:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 242433/2021

23/03/2021 16:34

Protocolizada Petição 242433/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/03/2021

23/03/2021 14:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 241669/2021

23/03/2021 14:31

Protocolizada Petição 241669/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/03/2021

19/03/2021 18:38

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 224783/2021 (Juntada automática)

19/03/2021 18:38

Protocolizada Petição 224783/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2021

18/03/2021 05:21

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 18/03/2021 Petição Nº 210316/2021 -

17/03/2021 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

16/03/2021 20:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 210316/2021. Publicação prevista para 18/03/2021)

16/03/2021 19:26

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 210316/2021

16/03/2021 19:23

Protocolizada Petição 210316/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/03/2021

16/03/2021 05:54

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 16/03/2021 Petição Nº 202942/2021 -

15/03/2021 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

15/03/2021 16:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 202942/2021. Publicação prevista para 16/03/2021)

15/03/2021 15:06

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 202942/2021

15/03/2021 15:00

Protocolizada Petição 202942/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/03/2021

01/03/2021 16:26

Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento à decisão de submissão do presente recurso ao procedimento do art. 1.036 do CPC/2015, foi encaminhado o inteiro teor do acórdão, via malote digital e e-mail, cientificando da publicação do DJe do dia 24/

26/02/2021 16:33

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 128481/2021 (Juntada automática)

26/02/2021 16:33

Protocolizada Petição 128481/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2021

24/02/2021 05:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/02/2021

23/02/2021 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/02/2021 14:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2021

10/02/2021 18:26

Conhecido em parte o recurso de JOSE CARLOS SANTOS e provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO

26/11/2020 13:35

Ato ordinatório praticado SESSÃO SUSPENSA - continuação em 09/12/2020.

23/11/2020 15:50

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

23/11/2020 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO (Pauta de 25/11/2020)

23/11/2020 15:12

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 962258/2020

23/11/2020 13:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/11/2020 13:11

Remetidos os Autos (para juntar petição) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/11/2020 10:49

Ato ordinatório praticado (Petição 962258/2020 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

23/11/2020 10:44

Protocolizada Petição 962258/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 23/11/2020

20/11/2020 12:58

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 957727/2020 (Juntada automática)

20/11/2020 12:58

Protocolizada Petição 957727/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/11/2020

19/11/2020 16:00

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

19/11/2020 08:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO (Pauta do dia 25/11/2020)

19/11/2020 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2020 Petição Nº 930170/2020 - RtPaut

18/11/2020 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/11/2020 10:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0930170 - RtPaut no REsp 1809204 - Publicação prevista para 19/11/2020

17/11/2020 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

17/11/2020 16:12

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 942552/2020

17/11/2020 16:09

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/11/2020 14:34

Ato ordinatório praticado (Petição 942552/2020 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

17/11/2020 14:30

Protocolizada Petição 942552/2020 (MEMO - MEMORIAL) em 17/11/2020

13/11/2020 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

13/11/2020 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000222-2020-AJC-1S)

12/11/2020 20:01

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 930170/2020

12/11/2020 19:57

Protocolizada Petição 930170/2020 (OF - OFÍCIO) em 12/11/2020

12/11/2020 19:45

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 919496/2020

12/11/2020 19:45

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 908278/2020

12/11/2020 19:25

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/11/2020 06:54

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/11/2020

11/11/2020 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/11/2020 13:53

Ato ordinatório praticado (Petição 919496/2020 (PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

11/11/2020 11:02

Protocolizada Petição 919496/2020 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 10/11/2020

10/11/2020 19:48

Ato ordinatório praticado 13a Sessão Ordinária transferida para o dia 25.11.2020, às 14h

10/11/2020 11:51

Ato ordinatório praticado (Petição 908278/2020 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

10/11/2020 10:02

Protocolizada Petição 908278/2020 (MEMO - MEMORIAL) em 10/11/2020

03/11/2020 05:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/11/2020

29/10/2020 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/10/2020 18:48

Incluído em pauta para 11/11/2020 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO

26/10/2020 19:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

26/10/2020 19:25

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 849727/2020

26/10/2020 18:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/10/2020 15:45

Ato ordinatório praticado (Petição 849727/2020 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

26/10/2020 15:34

Protocolizada Petição 849727/2020 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 26/10/2020

21/09/2020 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES Relator

21/09/2020 18:14

Juntada de Petição de nº 696587/2020

21/09/2020 15:43

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/09/2020 14:59

Ato ordinatório praticado (Petição 696587/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

21/09/2020 14:53

Protocolizada Petição 696587/2020 (PET - PETIÇÃO) em 21/09/2020

10/07/2020 15:35

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que, em atendimento à solicitação CPDPUBLICO - Disk Autuação n° 70226 -, procedeu-se a retificação na autuação, colocando como Recorrido U

16/06/2020 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES Relator

16/06/2020 14:03

Juntada de Petição de nº 408491/2020

16/06/2020 11:29

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/06/2020 11:15

Ato ordinatório praticado (Petição 408491/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

16/06/2020 11:04

Protocolizada Petição 408491/2020 (PET - PETIÇÃO) em 16/06/2020

10/03/2020 19:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES Relator

10/03/2020 17:52

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/03/2020 17:50

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/03/2020 17:48

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se a retificação da autuação para inclusão da CONFEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL, FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDE

10/03/2020 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

10/03/2020 14:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECEBIMENTO, CONTROLE E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

10/03/2020 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECEBIMENTO, CONTROLE E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (Despachos/Decisões e-STJ FLS. 1369/1370 e 1371/1372)

06/03/2020 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2020 Petição Nº 108804/2020 - PET

06/03/2020 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2020 Petição Nº 22598/2020 - PET

05/03/2020 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/03/2020 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/03/2020 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0022598 - PET no REsp 1809204 - Publicação prevista para 06/03/2020

05/03/2020 17:50

Proferido despacho de mero expediente deferindo o pedido parcialmente

05/03/2020 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0108804 - PET no REsp 1809204 - Publicação prevista para 06/03/2020

05/03/2020 17:50

Proferido despacho de mero expediente deferindo pedido de ingresso como amicus curiae.

03/03/2020 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES Relator

03/03/2020 14:58

Juntada de Petição de nº 108804/2020

03/03/2020 14:54

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/03/2020 09:37

Ato ordinatório praticado (Petição 108804/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

03/03/2020 09:20

Protocolizada Petição 108804/2020 (PET - PETIÇÃO) em 03/03/2020

28/01/2020 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES Relator

28/01/2020 16:29

Juntada de Petição de nº 22598/2020

28/01/2020 14:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/01/2020 11:34

Ato ordinatório praticado (Petição 22598/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

28/01/2020 11:08

Protocolizada Petição 22598/2020 (PET - PETIÇÃO) em 28/01/2020

23/10/2019 14:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES Relator

23/10/2019 14:01

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 691967/2019

21/10/2019 09:34

Ato ordinatório praticado (Petição 691967/2019 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

21/10/2019 09:20

Protocolizada Petição 691967/2019 (MEMO - MEMORIAL) em 21/10/2019

16/10/2019 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES Relator

16/10/2019 09:34

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 679960/2019 (Juntada automática)

16/10/2019 09:34

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/10/2019 09:34

Protocolizada Petição 679960/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/10/2019

09/10/2019 11:43

Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1023/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador, aos Tribunais de Origem

07/10/2019 16:28

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 654537/2019 (Juntada automática)

07/10/2019 16:28

Protocolizada Petição 654537/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/10/2019

04/10/2019 05:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/10/2019 Petição Nº IJ1414/2019 - ProAfR

03/10/2019 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/10/2019 10:47

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0IJ1414 - ProAfR no REsp 1809204 - Publicação prevista para 04/10/2019

24/09/2019 00:00

Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ1414/2019 - ProAfR no REsp 1809204

18/09/2019 00:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo

13/09/2019 16:25

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

12/09/2019 15:53

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

11/09/2019 18:49

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

11/09/2019 18:45

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 573167/2019

10/09/2019 16:56

Ato ordinatório praticado (Petição 573167/2019 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

10/09/2019 16:15

Protocolizada Petição 573167/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 10/09/2019

23/08/2019 14:18

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 518970/2019 (Juntada automática)

23/08/2019 14:18

Protocolizada Petição 518970/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/08/2019

22/08/2019 15:31

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 515215/2019 (Juntada automática)

22/08/2019 15:31

Protocolizada Petição 515215/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2019

22/08/2019 15:21

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) conforme decisão de fls. 960

22/08/2019 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2019

21/08/2019 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/08/2019 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2019

21/08/2019 15:40

Revogada decisão anterior datada de 19/08/2019

21/08/2019 14:14

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 510344/2019 (Juntada automática)

21/08/2019 14:14

Protocolizada Petição 510344/2019 (PET - PETIÇÃO) em 21/08/2019

21/08/2019 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2019

20/08/2019 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/08/2019 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2019

24/05/2019 18:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

24/05/2019 18:00

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1809209 (2019/0116076-0)

24/05/2019 11:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

24/05/2019 11:42

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

24/05/2019 05:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2019

23/05/2019 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/05/2019 15:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2019

23/05/2019 15:22

Determinada a distribuição do feito por prevenção ao REsp n. 1.809.209/DF.

20/05/2019 17:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes)

20/05/2019 14:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/05/2019 14:22

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 286371/2019 (Juntada Automática)

20/05/2019 14:22

Protocolizada Petição 286371/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/05/2019

07/05/2019 20:04

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito dos pressupostos de admissibilidade deste recurso especial como representativo da controvérsia

29/04/2019 11:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD

29/04/2019 11:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES

26/04/2019 07:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO