04/09/2025 15:13

Juntada de Certidão
04/09/2025 15:13

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
06/08/2025 23:39

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 14:24

Juntada de comprovante de implantação de benefício
02/08/2025 02:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/08/2025 02:21

Juntada de Certidão
22/07/2025 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
06/07/2025 11:20

Juntada de manifestação
05/07/2025 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:30

Juntada de Certidão de expedição de documento
03/06/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1025009-60.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rural] AUTOR: DANIELA SANTOS DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO SILVA MERCON - MA11523 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
26/05/2025 11:24

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 11:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 11:24

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 11:24

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 11:24

Homologada a Transação
19/05/2025 04:53

Juntada de pedido de homologação de acordo
16/05/2025 19:25

Conclusos para julgamento
16/05/2025 15:33

Juntada de contestação
30/04/2025 23:46

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2025 23:46

Juntada de Certidão
30/04/2025 23:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 23:46

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:37

Conclusos para despacho
10/04/2025 08:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
10/04/2025 08:10

Juntada de Informação de Prevenção
09/04/2025 22:13

Recebido pelo Distribuidor
09/04/2025 22:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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