20/08/2025 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 05:18

Decorrido prazo de MARINILZA DE JESUS MENDES MARQUES em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 22:34

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 09:36

Juntada de Informações prestadas
01/08/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 19:37

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 17:48

Juntada de Certidão de expedição de documento
14/06/2025 16:49

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
14/06/2025 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
03/06/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1012723-50.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] AUTOR: MARINILZA DE JESUS MENDES MARQUES Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO CAMPOS DE SA - MA12901 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
26/05/2025 11:24

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 11:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 11:24

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 11:24

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 11:24

Homologada a Transação
18/05/2025 17:17

Conclusos para julgamento
17/05/2025 23:39

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/05/2025 13:47

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025 13:47

Juntada de Certidão
14/05/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 09:29

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/05/2025 09:25

Juntada de procuração
13/05/2025 13:11

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:16

Juntada de contestação
18/03/2025 11:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 19:34

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 11:19

Conclusos para despacho
21/02/2025 03:01

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 03:01

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 03:01

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 03:01

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 03:01

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 05:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
20/02/2025 05:02

Juntada de Informação de Prevenção
19/02/2025 16:33

Recebido pelo Distribuidor
19/02/2025 16:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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