28/08/2025 11:55

Juntada de Certidão
28/08/2025 11:55

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
03/07/2025 12:08

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 11:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 11:55

Juntada de Certidão
07/06/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
29/05/2025 09:54

Juntada de manifestação
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1065804-61.2023.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE DO CARMO ARAUJO GONCALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA JULIA MUNIZ KEMPNER - PA22602 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 09:43

Expedição de Documento RPV.
20/05/2025 09:27

Juntada de manifestação
13/02/2025 11:13

Juntada de petição intercorrente
04/02/2025 13:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 21:01

Juntada de comprovante de implantação de benefício
10/01/2025 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:15

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2024 14:20, 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA.
10/01/2025 16:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/01/2025 16:15

Transitado em Julgado em 05/12/2024
10/01/2025 16:15

Homologada a Transação
13/12/2024 16:13

Juntada de Ata de audiência
05/12/2024 14:03

Juntada de manifestação
26/11/2024 01:17

Decorrido prazo de JOSE DO CARMO ARAUJO GONCALVES em 25/11/2024 23:59.
05/11/2024 21:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 20:53

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 20:04

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2024 14:20, 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA.
29/10/2024 16:59

Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2024 14:20, 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA.
03/10/2024 00:36

Decorrido prazo de JOSE DO CARMO ARAUJO GONCALVES em 02/10/2024 23:59.
23/09/2024 23:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2024 23:09

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 23:01

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 22:27

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2024 14:20, 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA.
05/08/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 07:43

Juntada de contestação
24/04/2024 11:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:42

Juntada de emenda à inicial
21/03/2024 09:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2024 17:11

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2024 17:11

Juntada de Certidão
20/03/2024 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 16:21

Conclusos para decisão
10/01/2024 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
10/01/2024 15:42

Juntada de Informação de Prevenção
10/01/2024 02:46

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2024 02:46

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2024 02:46

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2024 02:46

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2024 02:46

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2023 10:22

Recebido pelo Distribuidor
19/12/2023 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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