09/11/2020 12:39

Conclusos para decisão
09/11/2020 12:15

Juntada de impugnação
04/11/2020 18:30

Expedição de Comunicação via sistema.
04/11/2020 08:19

Juntada de contrarrazões
04/11/2020 08:17

Juntada de contrarrazões
20/10/2020 13:20

Juntada de embargos de declaração
09/10/2020 10:28

Expedição de Comunicação via sistema.
08/10/2020 18:54

Juntada de recurso extraordinário
08/10/2020 18:53

Juntada de recurso especial
30/09/2020 14:15

Expedição de Comunicação via sistema.
30/09/2020 14:15

Expedição de Comunicação via sistema.
30/09/2020 09:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/09/2020 17:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2020 14:22

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 14:20

Incluído em pauta para 15/09/2020 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência 2.
19/03/2020 16:10

Deliberado em Sessão - Retirado
18/02/2020 12:05

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 12:03

Incluído em pauta para 17/03/2020 14:00:00 sobre loja - 02.
15/01/2020 18:26

Conclusos para decisão
14/01/2020 14:33

Juntada de manifestação
20/12/2019 00:17

Decorrido prazo de VIATRIX - VIAGENS E TURISMO LTDA em 19/12/2019 23:59:59.
20/12/2019 00:17

Decorrido prazo de VIATRIX - VIAGENS E TURISMO LTDA em 19/12/2019 23:59:59.
20/12/2019 00:17

Decorrido prazo de VIATRIX - VIAGENS E TURISMO LTDA em 19/12/2019 23:59:59.
20/12/2019 00:17

Decorrido prazo de VIATRIX - VIAGENS E TURISMO LTDA em 19/12/2019 23:59:59.
20/12/2019 00:17

Decorrido prazo de VIATRIX - VIAGENS E TURISMO LTDA em 19/12/2019 23:59:59.
20/12/2019 00:17

Decorrido prazo de VIATRIX - VIAGENS E TURISMO LTDA em 19/12/2019 23:59:59.
20/12/2019 00:17

Decorrido prazo de VIATRIX - VIAGENS E TURISMO LTDA em 19/12/2019 23:59:59.
20/12/2019 00:17

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/12/2019 23:59:59.
20/12/2019 00:17

Decorrido prazo de VIATRIX - VIAGENS E TURISMO LTDA em 19/12/2019 23:59:59.
20/12/2019 00:17

Decorrido prazo de VIATRIX - VIAGENS E TURISMO LTDA em 19/12/2019 23:59:59.
20/12/2019 00:17

Decorrido prazo de VIATRIX - VIAGENS E TURISMO LTDA em 19/12/2019 23:59:59.
20/12/2019 00:17

Decorrido prazo de VIATRIX - VIAGENS E TURISMO LTDA em 19/12/2019 23:59:59.
20/12/2019 00:17

Decorrido prazo de VIATRIX - VIAGENS E TURISMO LTDA em 19/12/2019 23:59:59.
20/12/2019 00:17

Decorrido prazo de VIATRIX - VIAGENS E TURISMO LTDA em 19/12/2019 23:59:59.
20/12/2019 00:17

Decorrido prazo de VIATRIX - VIAGENS E TURISMO LTDA em 19/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 13:28

Expedição de Comunicação via sistema.
02/12/2019 17:25

Juntada de embargos de declaração
22/11/2019 16:45

Juntada de Petição intercorrente
18/11/2019 19:56

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 19:56

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 19:56

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 19:56

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 19:56

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 19:56

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 19:56

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 19:56

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 19:56

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 19:56

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 19:56

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 19:56

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 19:56

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 19:56

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 19:56

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 19:56

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 19:56

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 19:56

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
07/11/2019 19:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2019 13:53

Expedição de Outros documentos.
09/10/2019 13:52

Incluído em pauta para 05/11/2019 14:00:00 sobre loja - 02.
10/06/2019 21:05

Recebidos os autos
10/06/2019 21:05

Juntada de Petição (outras)
10/06/2019 20:32

Recebidos os autos
10/06/2019 20:32

Juntada de Petição (outras)
03/06/2019 18:07

Conclusos para decisão
03/06/2019 18:07

Juntada de Certidão
30/05/2019 12:33

Recebidos os autos
30/05/2019 12:33

Juntada de Petição (outras)
30/05/2019 10:23

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 7ª Turma
30/05/2019 10:23

Juntada de Informação de Prevenção.
28/05/2019 14:25

Recebidos os autos
28/05/2019 14:25

Recebido pelo Distribuidor
28/05/2019 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2019

Ultima Atualização
09/11/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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