22/07/2025 21:39

Juntada de cumprimento de sentença
16/07/2025 03:50

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 15/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
11/06/2025 14:03

Juntada de petição intercorrente
07/06/2025 08:25

Decorrido prazo de CLEIDE ALVES DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 12:38

Publicado Sentença Tipo B em 22/05/2025.
06/06/2025 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1009914-18.2024.4.01.3314 AUTOR: CLEIDE ALVES DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tipo B Resolução 535/06 do CJF O INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, a parte autora é capaz e a transação envolveu direito disponível.

Ante o exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com esteio no art. 487, III, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, I e II) e sem honorários advocatícios.

Não obstante, os honorários periciais, caso haja, deverão ser ressarcidos pelo INSS (art. 12, §1.º, da Lei 10.259/01).

Defiro à parte autora o benefício da Gratuidade da Justiça, nos termos 98 e ss. da CPC/2015, ante a inexistência de elementos probatórios que revelem razões fundadas para o indeferimento do referido pleito.

Após o trânsito em julgado, em sendo o caso, expeça-se a RPV.

Assino o prazo de 30 (trinta) dias ao INSS para que proceda à implantação do benefício devido, se for o caso.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Alagoinhas/BA, data registrada no sistema.

Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto Subseção Judiciária de Alagoinhas (assinado digitalmente)
20/05/2025 12:36

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 12:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025 12:36

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 12:36

Juntada de Certidão
20/05/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 12:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 12:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 12:36

Concedida a gratuidade da justiça a CLEIDE ALVES DOS SANTOS - CPF: *67.***.*21-09 (AUTOR)
20/05/2025 12:36

Homologada a Transação
20/05/2025 08:45

Conclusos para julgamento
10/04/2025 09:21

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2025 09:05, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA.
10/04/2025 09:21

Juntada de Ata de audiência
08/04/2025 00:52

Decorrido prazo de CLEIDE ALVES DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:36

Decorrido prazo de CLEIDE ALVES DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
18/03/2025 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:10

Juntada de Informação
14/03/2025 14:38

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2025 09:05, SALA DE CONCILIAÇÃO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA .
14/03/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 15:35

Juntada de réplica
17/10/2024 15:16

Juntada de contestação
01/10/2024 10:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/10/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA
26/09/2024 15:55

Juntada de Informação de Prevenção
25/09/2024 13:30

Recebido pelo Distribuidor
25/09/2024 13:30

Juntada de Certidão
25/09/2024 13:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/09/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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