STJ - 0004720-58.2008.4.01.3300

09/02/2021 00:00

Intimação

14/10/2016 12:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

14/10/2016 12:04

Transitado em Julgado em 13/10/2016

19/09/2016 14:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 463750/2016

19/09/2016 13:51

Ato ordinatório praticado (Petição 463750/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

19/09/2016 13:48

Protocolizada Petição 463750/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/09/2016

16/09/2016 05:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2016

15/09/2016 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/09/2016 15:10

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido (Diante do exposto, dá-se provimento ao Recurso Especial para reconhecer que o ICMS deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da COFINS. Invertido o ônus sucumbencial.) (Publicação prevista para 16/09/

15/09/2016 12:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

31/08/2015 13:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com parecer do MPF

31/08/2015 13:16

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 358716/2015

31/08/2015 06:53

Ato ordinatório praticado (Petição 358716/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

28/08/2015 20:07

Protocolizada Petição 358716/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/08/2015

14/08/2015 13:19

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

14/08/2015 13:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

13/08/2015 14:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

13/08/2015 11:30

Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

07/08/2015 07:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO