TRF1 - 0020397-88.2005.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139 e 140
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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01/08/2025 03:30
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140
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31/07/2025 12:15
Juntada de Petição
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31/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140
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30/07/2025 22:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2025 22:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2025 22:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2025 22:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2025 22:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2025 22:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2025 22:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2025 22:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2025 22:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2025 22:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2025 22:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/07/2025 14:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4
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29/07/2025 14:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/07/2025 13:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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09/07/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/07/2025<br>Período da sessão: <b>21/07/2025 00:00 a 25/07/2025 23:59</b>
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08/07/2025 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/07/2025 15:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/07/2025 00:00 a 25/07/2025 23:59</b><br>Sequencial: 167
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14/12/2024 22:30
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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07/08/2024 00:47
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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05/08/2024 17:22
Juntada de Petição - Juntada de impugnação
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29/07/2024 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/07/2024 00:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURENCI MAGALHAES SILVA em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 00:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALTER VICENTE ORICIO em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 00:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAMI DAHI em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 00:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLESIO CORSINO em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 00:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURO FERREIRA DA SILVA em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 00:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LUIZ MARIANI em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 00:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO JOAO CARNEIRO em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 00:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE PAULINO DE SOUZA FILHO em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 00:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALDIR VIANA DE SOUZA em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 00:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERIO CAVALCANTI SOARES em 15/07/2024 23:59.
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27/06/2024 16:27
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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26/06/2024 14:38
Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
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17/06/2024 09:06
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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12/06/2024 16:59
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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12/06/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 16:59
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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12/06/2024 16:59
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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12/06/2024 16:59
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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12/06/2024 16:59
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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12/06/2024 16:59
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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12/06/2024 16:59
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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12/06/2024 16:59
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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12/06/2024 16:59
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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12/06/2024 16:59
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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12/06/2024 16:59
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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12/06/2024 16:59
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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12/06/2024 16:59
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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12/06/2024 14:50
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado (pai) - Emitido Juízo de retratação pelo colegiado
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10/06/2024 14:22
Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/06/2024 14:21
Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/06/2024 14:19
Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado
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07/05/2024 14:27
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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18/03/2024 13:46
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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18/03/2024 13:15
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 4ª Turma
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18/03/2024 13:15
Juntado(a) - Juntada de certidão
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01/03/2024 08:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE PAULINO DE SOUZA FILHO em 29/02/2024 23:59.
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01/03/2024 08:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO JOAO CARNEIRO em 29/02/2024 23:59.
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01/03/2024 08:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALDIR VIANA DE SOUZA em 29/02/2024 23:59.
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01/03/2024 08:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLESIO CORSINO em 29/02/2024 23:59.
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01/03/2024 08:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALTER VICENTE ORICIO em 29/02/2024 23:59.
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01/03/2024 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAMI DAHI em 29/02/2024 23:59.
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01/03/2024 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LUIZ MARIANI em 29/02/2024 23:59.
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01/03/2024 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURENCI MAGALHAES SILVA em 29/02/2024 23:59.
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01/03/2024 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERIO CAVALCANTI SOARES em 29/02/2024 23:59.
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01/03/2024 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURO FERREIRA DA SILVA em 29/02/2024 23:59.
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25/01/2024 16:57
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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24/01/2024 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/01/2024 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/01/2024 18:07
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STJ
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12/12/2023 15:18
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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16/11/2023 16:17
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
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07/11/2022 16:25
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
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07/11/2022 16:25
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
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03/11/2022 16:03
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
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17/09/2022 19:36
Recebidos os autos
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17/09/2022 19:36
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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23/08/2022 09:53
Juntada de Certidão
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08/02/2022 19:51
Juntada de petição intercorrente
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02/08/2021 15:10
Conclusos para decisão
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02/08/2021 15:10
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/05/2021 00:58
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:38
Decorrido prazo de WALTER VICENTE ORICIO em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:38
Decorrido prazo de ANTONIO JOAO CARNEIRO em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:38
Decorrido prazo de VALDIR VIANA DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:38
Decorrido prazo de WALTER VICENTE ORICIO em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:38
Decorrido prazo de ANTONIO JOAO CARNEIRO em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:38
Decorrido prazo de VALDIR VIANA DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:38
Decorrido prazo de JOSE LUIZ MARIANI em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:38
Decorrido prazo de CLESIO CORSINO em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:38
Decorrido prazo de JOSE PAULINO DE SOUZA FILHO em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:38
Decorrido prazo de SAMI DAHI em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:38
Decorrido prazo de ROGERIO CAVALCANTI SOARES em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:38
Decorrido prazo de MAURO FERREIRA DA SILVA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:38
Decorrido prazo de JOSE LUIZ MARIANI em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:38
Decorrido prazo de CLESIO CORSINO em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:38
Decorrido prazo de JOSE PAULINO DE SOUZA FILHO em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:38
Decorrido prazo de SAMI DAHI em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:38
Decorrido prazo de ROGERIO CAVALCANTI SOARES em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:38
Decorrido prazo de MAURO FERREIRA DA SILVA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:38
Decorrido prazo de WALTER VICENTE ORICIO em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:38
Decorrido prazo de ANTONIO JOAO CARNEIRO em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:38
Decorrido prazo de VALDIR VIANA DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:38
Decorrido prazo de JOSE LUIZ MARIANI em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:38
Decorrido prazo de CLESIO CORSINO em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:38
Decorrido prazo de JOSE PAULINO DE SOUZA FILHO em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:38
Decorrido prazo de SAMI DAHI em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:38
Decorrido prazo de ROGERIO CAVALCANTI SOARES em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:38
Decorrido prazo de MAURO FERREIRA DA SILVA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:38
Decorrido prazo de WALTER VICENTE ORICIO em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:38
Decorrido prazo de ANTONIO JOAO CARNEIRO em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:38
Decorrido prazo de VALDIR VIANA DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:38
Decorrido prazo de JOSE LUIZ MARIANI em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:38
Decorrido prazo de CLESIO CORSINO em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:38
Decorrido prazo de JOSE PAULINO DE SOUZA FILHO em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:38
Decorrido prazo de SAMI DAHI em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:38
Decorrido prazo de ROGERIO CAVALCANTI SOARES em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:38
Decorrido prazo de MAURO FERREIRA DA SILVA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:38
Decorrido prazo de WALTER VICENTE ORICIO em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:38
Decorrido prazo de ANTONIO JOAO CARNEIRO em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:38
Decorrido prazo de VALDIR VIANA DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:38
Decorrido prazo de JOSE LUIZ MARIANI em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:38
Decorrido prazo de CLESIO CORSINO em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:38
Decorrido prazo de JOSE PAULINO DE SOUZA FILHO em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:38
Decorrido prazo de SAMI DAHI em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:38
Decorrido prazo de ROGERIO CAVALCANTI SOARES em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:38
Decorrido prazo de MAURO FERREIRA DA SILVA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:00
Decorrido prazo de MAURENCI MAGALHAES SILVA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:00
Decorrido prazo de MAURENCI MAGALHAES SILVA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:00
Decorrido prazo de MAURENCI MAGALHAES SILVA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:00
Decorrido prazo de MAURENCI MAGALHAES SILVA em 18/05/2021 23:59.
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06/04/2021 00:49
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
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06/04/2021 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
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31/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0020397-88.2005.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0020397-88.2005.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ANTONIO JOAO CARNEIRO e outros Advogado do(a) APELANTE: PAULO DE CARVALHO - MG71661-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER VICENTE ORICIO PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) CLESIO CORSINO PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) VALDIR VIANA DE SOUZA PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) ANTONIO JOAO CARNEIRO PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) SAMI DAHI PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) ROGERIO CAVALCANTI SOARES PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) MAURO FERREIRA DA SILVA PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) MAURENCI MAGALHAES SILVA PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) JOSE PAULINO DE SOUZA FILHO PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) JOSE LUIZ MARIANI PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
30/03/2021 09:07
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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30/03/2021 09:07
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 09:06
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2021 03:13
Juntada de certidão de processo migrado
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29/01/2021 03:13
Juntada de volume
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29/01/2021 03:13
Juntada de volume
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29/01/2021 03:05
Juntada de volume
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29/01/2021 03:05
Juntada de volume
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16/11/2020 12:53
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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15/02/2018 17:43
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1470443
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15/02/2018 17:41
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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15/02/2018 17:40
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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16/10/2015 08:58
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1470443
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16/10/2015 08:57
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
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28/09/2015 14:38
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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23/09/2015 08:14
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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04/09/2015 10:12
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOB. (DO PRESIDENTE)
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13/08/2015 17:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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13/08/2015 14:25
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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10/03/2015 11:07
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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10/03/2015 11:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
07/03/2015 14:17
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
07/03/2015 13:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3573481 CONTRA-RAZOES
-
02/03/2015 09:02
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
18/02/2015 08:29
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
18/12/2014 19:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
09/12/2014 17:19
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
09/12/2014 17:18
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
03/12/2014 11:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3505959 RECURSO ESPECIAL
-
02/12/2014 13:32
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
14/11/2014 13:32
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
24/10/2014 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
24/10/2014 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/10/2014. Nº de folhas do processo: 430
-
16/10/2014 12:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
16/10/2014 10:33
PROCESSO REMETIDO
-
07/10/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
-
19/03/2014 16:58
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
19/03/2014 16:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
14/03/2014 10:18
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
13/03/2014 17:59
JUNTADA DE PEÇAS - DO AI N. 200701000027621/MG
-
26/02/2014 14:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3288672 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
25/02/2014 13:47
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
21/02/2014 12:16
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
27/01/2014 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ANTONIO JOAO)(WEB)
-
24/01/2014 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
24/01/2014 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/01/2014. Nº de folhas do processo: 405
-
21/01/2014 11:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
21/01/2014 08:26
PROCESSO REMETIDO
-
14/01/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL
-
20/05/2013 13:54
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
20/05/2013 13:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
-
06/05/2013 21:43
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
-
06/05/2013 12:35
PROCESSO REMETIDO - REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
-
30/01/2012 10:36
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
30/01/2012 10:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
-
27/01/2012 11:22
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
-
27/01/2012 10:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2763949 PETIÇÃO
-
26/01/2012 14:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
25/01/2012 18:13
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - JUNTAR PETIÇÃO
-
05/12/2011 15:32
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
22/04/2010 10:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
-
20/04/2010 10:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
-
08/04/2010 11:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2381976 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
-
30/03/2010 15:30
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
-
26/03/2010 09:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
19/03/2010 13:42
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - ANTONIO JOAO CARNEIRO
-
12/03/2010 08:00
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 12/03/2010 (PÁGS. 479/554, 555/609). (TERMINATIVO)
-
09/03/2010 19:00
DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 12/03/2010. Teor do despacho : Negando seguimento ao recurso
-
04/03/2010 17:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
04/03/2010 09:56
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
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01/04/2009 14:00
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
09/11/2007 14:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
-
07/11/2007 18:15
CONCLUSÃO AO RELATOR
-
07/11/2007 18:14
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2007
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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