TRF1 - 0000319-13.2013.4.01.3503

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WAGNER DA SILVA GUIMARAES

CPF *90.***.*54-49

Advogados

MURILO COUTO LACERDA

OAB: 28881/GO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE RIO VERDE - GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2022 08:34

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 09:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 05/11/2021 09:49

    Juntada de Informação

  • 05/11/2021 09:49

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 05/11/2021 00:57

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/11/2021 23:59.

  • 12/10/2021 00:19

    Decorrido prazo de WAGNER DA SILVA GUIMARAES em 11/10/2021 23:59.

  • 20/09/2021 00:00

    Publicado Intimação em 20/09/2021.

  • 18/09/2021 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

  • 17/09/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Corte Especial Gab.

    Vice Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0000319-13.2013.4.01.3503 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000319-13.2013.4.01.3503 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:WAGNER DA SILVA GUIMARAES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MURILO COUTO LACERDA - GO28881-A FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[WAGNER DA SILVA GUIMARAES - CPF: *90.***.*54-49 (APELADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 16 de setembro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da Corte Especial

  • 16/09/2021 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 14:04

    Conhecido o recurso de WAGNER DA SILVA GUIMARAES - CPF: *90.***.*54-49 (APELADO) e não-provido

  • 09/09/2021 16:28

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/09/2021 12:49

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 18/08/2021 16:27

    Decorrido prazo de MURILO COUTO LACERDA em 17/08/2021 23:59.

  • 09/08/2021 00:01

    Publicado Intimação de pauta em 09/08/2021.

  • 07/08/2021 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 5 de agosto de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: FAZENDA NACIONAL , .

    APELADO: WAGNER DA SILVA GUIMARAES , Advogado do(a) APELADO: MURILO COUTO LACERDA - GO28881-A .

    O processo nº 0000319-13.2013.4.01.3503 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 02-09-2021 Horário: 14:00 Local: Plenário

  • 05/08/2021 18:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/08/2021 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 18:28

    Incluído em pauta para 02/09/2021 14:00:00 Plenário.

  • 16/07/2021 11:45

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 16/07/2021 11:45

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 21:19

    Juntada de contrarrazões

  • 16/06/2021 21:17

    Juntada de contrarrazões

  • 11/06/2021 14:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/05/2021 01:12

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:02

    Decorrido prazo de WAGNER DA SILVA GUIMARAES em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:02

    Decorrido prazo de WAGNER DA SILVA GUIMARAES em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:02

    Decorrido prazo de WAGNER DA SILVA GUIMARAES em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:02

    Decorrido prazo de WAGNER DA SILVA GUIMARAES em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:02

    Decorrido prazo de WAGNER DA SILVA GUIMARAES em 18/05/2021 23:59.

  • 05/04/2021 00:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000319-13.2013.4.01.3503 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000319-13.2013.4.01.3503 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: WAGNER DA SILVA GUIMARAES Advogado do(a) APELADO: MURILO COUTO LACERDA - GO28881-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): WAGNER DA SILVA GUIMARAES MURILO COUTO LACERDA - (OAB: GO28881-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 29/03/2021 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 03:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/02/2021 03:18

    Juntada de volume

  • 25/02/2021 03:18

    Juntada de volume

  • 25/02/2021 03:17

    Juntada de volume

  • 12/02/2021 10:51

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 11/02/2021 12:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4868528 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 11/02/2021 12:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4868527 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 04/02/2021 11:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 11/11/2020 09:26

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 09/11/2020 15:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 02/03/2020 11:24

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 17/02/2020 16:43

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - WAGNER DA SILVA

  • 17/02/2020 16:00

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - WAGNER DA SILVA

  • 23/01/2020 16:12

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 23/01/2020 16:08

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 23/01/2020 16:03

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 15/10/2019 17:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 14/10/2019 11:19

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 21/05/2019 16:14

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 21/05/2019 16:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/05/2019 15:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/05/2019 15:00

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 09/05/2019 12:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 03/05/2019 10:12

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 28/03/19 ÀS PÁGINAS 6412/6706

  • 29/03/2019 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/03/2019. Nº de folhas do processo: 311

  • 22/03/2019 16:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 22/03/2019 10:28

    PROCESSO REMETIDO

  • 19/02/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 06/02/2019 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 06.02.2018 DAS PAGS. 1.156 À 1.195.

  • 01/02/2019 14:42

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/02/2019

  • 11/12/2018 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 11/12/2018 DA PÁG.857 A PÁG. 894

  • 05/12/2018 15:28

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/01/2019

  • 09/10/2018 15:43

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/10/2018 15:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 08/10/2018 19:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 03/10/2018 17:13

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 03/10/2018 17:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 01/10/2018 11:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 14/09/2018 18:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 14/09/2018 14:58

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 28/08/2018 17:37

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/08/2018 17:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/08/2018 18:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/08/2018 18:40

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/08/2018 16:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4553607 CONTRA-RAZOES

  • 27/08/2018 16:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4553606 CONTRA-RAZOES

  • 20/08/2018 13:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 10/08/2018 12:30

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2018 16:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4536031 PETIÇÃO

  • 02/08/2018 16:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4527366 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 02/08/2018 16:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4527365 RECURSO ESPECIAL

  • 26/07/2018 13:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 20/07/2018 10:26

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 22/06/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 22/06/2018 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/06/2018. Nº de folhas do processo: 264

  • 12/06/2018 15:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 11/06/2018 09:58

    PROCESSO REMETIDO

  • 05/06/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 24/05/2018 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PUBLICADA NO DIA 24/05/2018 DA PÁGINA 415 A 500

  • 21/05/2018 17:01

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/06/2018

  • 15/05/2018 14:50

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/05/2018 14:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 14/05/2018 18:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 14/05/2018 16:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4460341 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 14/05/2018 16:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4477447 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 07/05/2018 13:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 04/05/2018 16:01

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 27/04/2018 12:14

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2018 17:50

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - WAGNER DA SILVA

  • 06/04/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 05/04/18 ÀS PÁGINAS 875/1347

  • 06/04/2018 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/04/2018. Nº de folhas do processo: 244

  • 23/03/2018 15:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 22/03/2018 11:00

    PROCESSO REMETIDO

  • 13/03/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento à apelação e à remessa oficial e julgou improcedente o pedido formulado na inicial

  • 02/03/2018 15:22

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 02.03.2018 PAGS. 283 A 348

  • 27/02/2018 16:23

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/03/2018

  • 22/01/2018 09:00

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 22/01/2018 08:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 17/01/2018 17:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 17/01/2018 17:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4385176 PETIÇÃO

  • 18/12/2017 15:34

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 18/12/2017 15:25

    PROCESSO RECEBIDO - ,

  • 11/12/2017 15:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA-COM JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 23/11/2017 12:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/11/2017 16:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/11/2017 14:02

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 17/11/2017 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/11/2017 11:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/11/2017 11:54

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 02/03/2016 08:44

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874

  • 02/03/2016 08:44

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 29/02/2016 15:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/02/2016 14:43

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2016 08:29

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 02/02/2016 15:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/02/2016 11:20

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 26/01/2016 11:46

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 26/01/2016 11:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/01/2016 08:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/01/2016 18:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3790654 CONTRA-RAZOES

  • 11/01/2016 18:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3792128 CONTRA-RAZOES

  • 12/11/2015 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

  • 23/10/2015 11:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/10/2015 15:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/10/2015 15:47

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 20/10/2015 14:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3745843 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 15/10/2015 16:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 25/09/2015 12:15

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 10/09/2015 (PÁGS: 1361 A 1800)

  • 11/09/2015 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/09/2015. Nº de folhas do processo: 184

  • 03/09/2015 16:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 03/09/2015 10:52

    PROCESSO REMETIDO

  • 01/09/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 01/06/2015 10:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/06/2015 10:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 29/05/2015 12:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 27/05/2015 11:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3645370 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 15/05/2015 08:32

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 24/03/2015 10:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3592326 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 19/03/2015 17:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 17/03/2015 18:52

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 13/03/2015 11:18

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - COM DIVULGAÇÃO EM 12/02/2015(PÁGINAS 2675 A 3293

  • 13/02/2015 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/02/2015. Nº de folhas do processo: 162

  • 04/02/2015 11:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 04/02/2015 09:58

    PROCESSO REMETIDO

  • 27/01/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

  • 20/01/2015 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 19/01/2015 PAGS. 385 A 430

  • 15/01/2015 14:06

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/01/2015

  • 10/12/2014 16:26

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/12/2014 16:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 09/12/2014 20:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 09/12/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2014

Ultima Atualização
09/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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