18/06/2025 08:14

Decorrido prazo de LUZIA CARVALHO DE FREITAS em 05/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:48

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
14/06/2025 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
07/06/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
29/05/2025 10:49

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:49

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1012333-80.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUZIA CARVALHO DE FREITAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIA XAVIER SOUZA - AC4194 e RODRIGO MACHADO PEREIRA - AC3798 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 11:36

Juntada de procuração
26/05/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 11:24

Expedição de Documento RPV.
29/04/2025 14:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.
26/04/2025 15:38

Decorrido prazo de LUZIA CARVALHO DE FREITAS em 25/04/2025 23:59.
23/04/2025 17:33

Juntada de comprovante de implantação de benefício
04/04/2025 16:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/04/2025 16:27

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
04/04/2025 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 19:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2025 19:58

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 19:58

Homologada a Transação
24/03/2025 10:13

Conclusos para julgamento
23/03/2025 08:17

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/03/2025 08:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJAC
12/03/2025 13:32

Juntada de petição intercorrente
07/03/2025 14:40

Juntada de contestação
15/01/2025 20:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
25/11/2024 10:31

Juntada de Informação de Prevenção
22/11/2024 11:54

Recebido pelo Distribuidor
22/11/2024 11:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002598-29.2025.4.01.3504

Katiane Oliveira Diniz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Hallan de Souza Rocha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/04/2025 11:05

Exibir Processo

Processo nº 1000165-55.2025.4.01.3503

Maria de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Izana Cristina Tavares Duarte Couto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/01/2025 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0013963-45.2003.4.01.3900

Para Pigmentos S A

Delegado da Receita Federal

Advogado: Breno Ladeira Kingma Orlando

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/12/2003 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0013963-45.2003.4.01.3900

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Para Pigmentos S/A

Advogado: Maria Cecilia Antunes do Rego Macedo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/06/2007 10:17

Exibir Processo

Processo nº 1004064-80.2024.4.01.3314

Pedro da Conceicao de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Milhena Gomes Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/04/2024 09:57

Exibir Processo