22/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1011610-97.2025.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1011610-97.2025.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: GIZELDA CALDAS ALCANTARA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA - BA19031-A POLO PASSIVO:BANCO DO BRASIL SA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA - BA13430-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: GIZELDA CALDAS ALCANTARA e BANCO DO BRASIL SA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma
17/04/2025 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
16/04/2025 16:59

Juntada de Informação
16/04/2025 00:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/04/2025 23:59.
04/04/2025 11:10

Juntada de contrarrazões
24/03/2025 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 15:56

Juntada de apelação
20/02/2025 18:30

Processo devolvido à Secretaria
20/02/2025 18:30

Juntada de Certidão
20/02/2025 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 18:30

Concedida a gratuidade da justiça a GIZELDA CALDAS ALCANTARA - CPF: *31.***.*45-20 (AUTOR)
20/02/2025 18:30

Declarada decadência ou prescrição
20/02/2025 13:46

Conclusos para julgamento
20/02/2025 13:42

Juntada de Certidão
20/02/2025 10:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal Cível da SJBA
20/02/2025 10:46

Juntada de Informação de Prevenção
19/02/2025 17:03

Recebido pelo Distribuidor
19/02/2025 17:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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