13/08/2025 18:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
13/08/2025 18:38

Juntada de Certidão
12/07/2025 05:46

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 04:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:31

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO GOMES DOS SANTOS em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:43

Publicado Intimação polo ativo em 26/06/2025.
26/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tabatinga-AM INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001135-25.2024.4.01.3201 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MANOEL FRANCISCO GOMES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR - CE28669 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Tabatinga, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 17:36

Expedição de Documento RPV.
12/06/2025 19:39

Juntada de manifestação
06/06/2025 12:55

Publicado Ato ordinatório em 22/05/2025.
06/06/2025 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
23/05/2025 10:00

Juntada de petição intercorrente
23/05/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tabatinga-AM PROCESSO Nº 1001135-25.2024.4.01.3201 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS (Portaria Disub nº 4) Intime-se a PARTE AUTORA para, em até 10 (dez) dias úteis, apresentar planilha de cálculos para pagamento de honorários contratuais, devendo a mesma: a.1) Ser elaborada com base no valor líquido apresentado na proposta de acordo; a.2) Indicar de forma clara os valores em reais (R$), especificando quanto corresponde à parte autora (70%) e quanto corresponde ao advogado (30%).

Tabatinga/AM, data da assinatura.

Servidor(a)
20/05/2025 12:40

Juntada de Certidão
20/05/2025 12:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 12:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:52

Juntada de Certidão
19/05/2025 11:46

Juntada de petição intercorrente
12/05/2025 15:48

Juntada de cumprimento de sentença
05/05/2025 20:40

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2025 20:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/05/2025 20:40

Transitado em Julgado em 05/05/2025
05/05/2025 20:40

Juntada de Certidão
05/05/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 20:40

Homologada a Transação
30/04/2025 15:35

Conclusos para julgamento
30/04/2025 14:41

Juntada de pedido de homologação de acordo
23/04/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 05:30

Juntada de contestação
10/03/2025 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 19:46

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2025 19:46

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 19:46

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
07/03/2025 19:46

Concedida a gratuidade da justiça a MANOEL FRANCISCO GOMES DOS SANTOS - CPF: *14.***.*04-38 (AUTOR)
04/12/2024 19:56

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 19:56

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 19:56

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 19:55

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 10:54

Conclusos para decisão
03/12/2024 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tabatinga-AM
03/12/2024 18:35

Juntada de Informação de Prevenção
03/12/2024 16:07

Recebido pelo Distribuidor
03/12/2024 16:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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