TRF1 - 1047245-33.2025.4.01.3400
1ª instância - 2ª Brasilia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1047245-33.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CURADOR: EDGARD VERGARA BORGES REQUERENTE: BIBIANA NODARI BORGES, OSVALDO VERGARA BORGES, FABIO ARAUJO NODARI POLO PASSIVO: REQUERIDO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença cujo objeto é a execução de título judicial transitado em julgado no Mandado de Segurança Coletivo PJE 0039118-61.2004.4.01.3400, onde consta (vide id 2173632669) que foi homologado, no âmbito do egrégio Superior Tribunal de Justiça, acordo entabulado entre a União e o Sindicado Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – Unafisco (vide id 2173632671, p. 259-267) referente ao pagamento integral da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA, instituída pela Lei 10.910/2004, em seu valor máximo, aos aposentados e pensionistas substituídos pelo sindicato, nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade.
Foi determinado que o referido Mandado de Segurança Coletivo PJE 0039118-61.2004.4.01.3400 seja convertido para a classe cumprimento de sentença e encaminhado para a CCJ.
Considerando os termos do acordo homologado e a decisão proferida no precitado processo: Adicione-se no PJE a etiqueta GIFA para identificação deste processo.
Outrossim, em comum acordo com o juiz designado para a Central de Cumprimento de Julgados - CCJ, encaminhem-se estes autos para a referida unidade a fim de se dar início aos procedimentos para cumprimento do referido título judicial transitado em julgado e eventual pagamento do crédito exequendo.
Intimem-se (com prazo 0(zero)).
Cumpra-se imediatamente.
Brasília, data da assinatura digital. -
13/05/2025 18:07
Recebido pelo Distribuidor
-
13/05/2025 18:07
Juntada de Certidão
-
13/05/2025 18:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
13/05/2025 18:06
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1028043-43.2025.4.01.3700
Micaelly de Sousa Machado
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Aguiar da Costa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/04/2025 12:34
Processo nº 1032753-67.2024.4.01.3304
Antonio Brito Maia
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Antonio Brito Santana
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/11/2024 11:51
Processo nº 1053820-82.2024.4.01.3500
Helaine de Paula Rosa
Assupero - Ensino Superior S/S LTDA
Advogado: Andreia Aparecida Batista de Araujo
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/11/2024 16:10
Processo nº 1056352-86.2020.4.01.3300
Procuradoria do Conselho do Regional Dos...
Pamponet Servicos e Representacoes LTDA
Advogado: Rodrigo Lauande Pimentel
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/04/2025 12:20
Processo nº 1001021-10.2025.4.01.3506
Mariana Dias da Costa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Joaquim Ferreira da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 11/03/2025 00:22