TRF1 - 1088515-71.2024.4.01.3400
1ª instância - 2ª Brasilia
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 00:00
Intimação
PROCESSO: 1088515-71.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO RICARDO DA SILVA, DULCE MARIA DA SILVA, CARLOS EDSON RIBEIRO DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a alegação de litispendência suscitada pelo INSS, insta assinalar que não prospera a alegação da parte exequente de que a parte executada não teria se desincumbido dos ônus da prova, pois esta apresentou documentos públicos, com presunção de veracidade, que indicam a existência de possível litispendência.
Dessa forma, cabe à parte exequente demonstrar a improcedência da alegação, inclusive em homenagem à boa-fé objetiva e dever de cooperação processual, de modo a se evitar indevido pagamento em duplicidade.
Portanto, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos cópias da petição inicial, sentença e eventuais acórdãos, certidão de trânsito em julgado e as planilhas de cálculo que instruíram o(s) processo(s) mencionado(s), informando o momento em que se encontra o referido feito e também acerca de eventual requisição de pagamento expedida, sob pena de acolhimento da referida preliminar e a consequente extinção do presente cumprimento de sentença.
Intimem-se.
Brasília-DF, datado e assinado digitalmente. -
31/10/2024 10:39
Recebido pelo Distribuidor
-
31/10/2024 10:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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