TRF1 - 1046498-83.2025.4.01.3400
1ª instância - 2ª Brasilia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1046498-83.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: EXEQUENTE: PATRICIA REGINA LUIZ DE LIMA, MARIA DE LOURDES TEIXEIRA NEVES DE LIMA, A.
J.
L.
D.
L., MARIA BERENICE TEIXEIRA DE LIMA ROCHA, CARLOS MAGNO GLAUSS DE LIMA SILVA, FREDERICO GLAUSS DE LIMA, DEBORAH MARIA GLAUSS DE LIMA, MARIA CLARA LUIZ DE LIMA POLO PASSIVO: EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença cujo objeto é a execução de título judicial transitado em julgado no Mandado de Segurança Coletivo PJE 0039118-61.2004.4.01.3400, onde consta (vide id 2173632669) que foi homologado, no âmbito do egrégio Superior Tribunal de Justiça, acordo entabulado entre a União e o Sindicado Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – Unafisco (vide id 2173632671, p. 259-267) referente ao pagamento integral da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA, instituída pela Lei 10.910/2004, em seu valor máximo, aos aposentados e pensionistas substituídos pelo sindicato, nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade.
Foi determinado que o referido Mandado de Segurança Coletivo PJE 0039118-61.2004.4.01.3400 seja convertido para a classe cumprimento de sentença e encaminhado para a CCJ.
Considerando os termos do acordo homologado e a decisão proferida no precitado processo: Adicione-se no PJE a etiqueta GIFA para identificação deste processo.
Outrossim, em comum acordo com o juiz designado para a Central de Cumprimento de Julgados - CCJ, encaminhem-se estes autos para a referida unidade a fim de se dar início aos procedimentos para cumprimento do referido título judicial transitado em julgado e eventual pagamento do crédito exequendo.
Intimem-se (com prazo 0(zero)).
Cumpra-se imediatamente.
Brasília, data da assinatura digital. -
12/05/2025 17:00
Recebido pelo Distribuidor
-
12/05/2025 17:00
Juntada de Certidão
-
12/05/2025 17:00
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
12/05/2025 17:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1050509-34.2020.4.01.3400
Ronaldo Saul Linares Correa
Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...
Advogado: Alexandre Magno da Costa Maciel
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/05/2023 08:31
Processo nº 1013217-89.2024.4.01.4300
Doriene da Silva Masucatto
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Amanda Pereira de Castro
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 27/10/2024 15:27
Processo nº 1013217-89.2024.4.01.4300
Doriene da Silva Masucatto
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Amanda Pereira de Castro
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/07/2025 14:39
Processo nº 1069307-43.2020.4.01.3400
Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...
Uniao Federal
Advogado: Marlucio Lustosa Bonfim
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/08/2024 15:18
Processo nº 1014949-73.2025.4.01.3200
Maria Sinha Rodrigues Machado
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Eulayne da Silva Alves
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/04/2025 17:18