TRF1 - 0005558-56.2017.4.01.3600
1ª instância - 9ª Cuiaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
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26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 0005558-56.2017.4.01.3600 ASSUNTO : [Reajustes e Revisões Específicos, Abono da Lei 8.178/91] AUTOR : FELISBERTO DE SOUZA BRAGA e outros ADVOGADO : CLAUDIA FREIBERG - RS55832 RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria nº 01/2025 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, dando regular prosseguimento ao feito, e uma vez não observado o art. 52, inciso IV da Lei nº 9.099/1995, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a execução do cumprimento de sentença, devendo apresentar os seguintes arquivos digitalizados com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres (OCR): - petição inicial, classificada como: Tipo de documento: Cumprimento de sentença; - procuração válida, classificada como: Tipo de documento: Procuração; - cópia da sentença/acórdão/decisão concedendo o pedido, classificada como: Tipo de documento: Documentos diversos; Descrição: Sentença ou acórdão ou decisão; - planilha-resumo de cálculo individualizado por beneficiário, com os elementos necessários ao preenchimento da(s) requisição(ões) de pagamento (parcelas devidas entre a DIB e a data anterior à DIP, excluindo a DIP, juros e correção aplicando-se o Manual de Cálculos da Justiça Federal até 11/21 e a SELIC a partir de 12/21, em observância ao art. 3º da EC113/2021(DISCRIMINANDO JUROS E SELIC EM CAMPOS PRÓPRIOS), deságio de acordo, rendimentos recebidos acumuladamente RRA e PSS, se cabível), classificada como: Tipo de documento: Planilha; Descrição: Cálculos..
Decorrido o prazo sem solicitação de cumprimento com a apresentação dos cálculos, arquivem-se os autos até manifestação da parte interessada.
Poderá ser solicitado o cumprimento da sentença, com o desarquivamento dos autos.
OBSERVAÇÃO: Da Resposta e do decurso de prazo automático: quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores.
Cuiabá, data da assinatura eletrônica.
MAURO CESAR TOMAZ Servidor(a) -
01/07/2021 20:20
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA
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26/10/2017 14:55
AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
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02/10/2017 19:46
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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26/09/2017 11:16
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/MT - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
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22/09/2017 15:05
RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
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07/09/2017 15:07
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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25/08/2017 07:37
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - FELISBERTO DE SOUZA BRAGA
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24/08/2017 11:14
DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE
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03/07/2017 17:45
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
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03/07/2017 11:32
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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15/06/2017 20:21
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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02/06/2017 15:00
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - FELISBERTO DE SOUZA BRAGA
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02/06/2017 14:57
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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19/04/2017 13:47
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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19/04/2017 13:46
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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03/04/2017 14:45
CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - INSS/MT - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
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31/03/2017 18:14
CitaçãoORDENADA
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31/03/2017 18:13
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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31/03/2017 16:54
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
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31/03/2017 16:54
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2017
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato ordinatório • Arquivo
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