09/07/2025 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
09/07/2025 15:32

Conclusos para admissibilidade recursal
09/07/2025 09:24

Juntada de contrarrazões
16/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
12/06/2025 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 10:43

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
12/06/2025 10:07

Juntada de recurso extraordinário
12/06/2025 10:04

Juntada de recurso especial
02/06/2025 14:42

Juntada de manifestação
22/05/2025 13:23

Publicado Acórdão em 22/05/2025.
22/05/2025 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 19:13

Juntada de petição intercorrente
20/05/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 12:43

Juntada de Certidão
20/05/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2025 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2025 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2025 11:19

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
26/03/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/03/2025 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM
27/02/2025 15:38

Conclusos para decisão
27/02/2025 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM
27/02/2025 13:00

Cancelada a conclusão
26/02/2025 16:38

Conclusos para decisão
26/02/2025 09:23

Juntada de contrarrazões
12/02/2025 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 00:54

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:54

Decorrido prazo de MARIA SILVIA NUCCI GERACCI em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:54

Decorrido prazo de CRISTINA BASTIN SMITH em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:54

Decorrido prazo de MARIA HELENA NUCCI DE OLIVEIRA VIEIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:54

Decorrido prazo de MARIA ELISA BRASILEIRO DE SIQUEIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:54

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO BARBOSA CARVALHO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:54

Decorrido prazo de ALOISIO GADELHA E MELO NETO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:54

Decorrido prazo de GLAUCIA MARIA CARVALHO FREIRE em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:54

Decorrido prazo de LIANA MARIA SARAIVA GONCALVES DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:54

Decorrido prazo de HELENA MARIA BARBOSA CARVALHO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:54

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH BAGGIO NUCCI em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:54

Decorrido prazo de HELIO BRASILEIRO DA SILVA FILHO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:54

Decorrido prazo de GLORIA MARIA CARVALHO CAVALCANTE em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:54

Decorrido prazo de MARIA JOSE CARVALHO VIEIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:54

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA VALE BRAGA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:54

Decorrido prazo de ROBERTA BAGGIO NUCCI em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:54

Decorrido prazo de GILSON SARAIVA GONCALVES DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:54

Decorrido prazo de OCTAVIO NUCCI NETO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:54

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BRASILEIRO DE SIQUEIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:53

Decorrido prazo de MARIANA BAGGIO NUCCI em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:39

Decorrido prazo de VANIA REGINA SARAIVA GONCALVES DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:39

Decorrido prazo de MARIA CLARA SARAIVA GONCALVES DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:39

Decorrido prazo de MARIA RAYMUNDA SARAIVA GONCALVES DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:39

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ SARAIVA GONCALVES DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:39

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO SARAIVA GONCALVES DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:38

Decorrido prazo de MARIA CECILIA RODRIGUES NUCCI ALVES PEREIRA em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 11:33

Juntada de embargos de declaração
09/01/2025 19:29

Juntada de petição intercorrente
08/01/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 17:42

Juntada de Certidão
08/01/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:24

Voto Divergente Vencedor Proferido
08/01/2025 12:00

Conhecido o recurso de ALOISIO GADELHA E MELO NETO - CPF: *79.***.*12-18 (APELANTE) e provido
04/12/2024 12:23

Juntada de Certidão
02/12/2024 11:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/12/2024 11:37

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
11/11/2024 19:11

Juntada de memoriais
25/10/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:18

Incluído em pauta para 27/11/2024 14:00:00 Gab 3.4 P.
24/09/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 07:33

Retirado de pauta
23/09/2024 10:05

Juntada de Certidão
26/08/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 20:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/08/2024 15:41

Conclusos para decisão
20/08/2024 15:24

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
20/08/2024 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Turma
20/08/2024 15:24

Juntada de Certidão de Redistribuição
12/08/2024 04:13

Recebidos os autos
12/08/2024 04:13

Recebido pelo Distribuidor
12/08/2024 04:13

Juntada de Certidão
12/08/2024 04:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO C • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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