30/07/2025 00:38

Publicado Ato ordinatório em 30/07/2025.
30/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 16:58

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 15:43

Juntada de Certidão
28/07/2025 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 10:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/07/2025 10:09

Juntada de Certidão
26/06/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 04:17

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DE SOUZA PEREIRA em 23/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:49

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
15/06/2025 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1021020-71.2023.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MANOEL JOSE DE SOUZA PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: THAYAN KUBCHEK FREITAS PONTES - AP3892 e RICHARDSON DIAS QUARESMA - AP4374 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 09:45

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 13:44

Juntada de Ofício
25/04/2025 11:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.
01/04/2025 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:36

Processo Desarquivado
26/03/2025 14:14

Juntada de cumprimento de sentença
12/03/2025 11:57

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 00:28

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DE SOUZA PEREIRA em 11/03/2025 23:59.
18/02/2025 15:52

Juntada de Certidão
18/02/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 11:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/02/2025 11:28

Transitado em Julgado em 13/02/2025
13/02/2025 14:41

Juntada de comprovante de implantação de benefício
13/02/2025 00:10

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DE SOUZA PEREIRA em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59.
23/01/2025 17:21

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2025 17:21

Juntada de Certidão
23/01/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 17:21

Julgado procedente o pedido
23/01/2025 17:21

Concedida a Antecipação de tutela
23/01/2025 17:21

Concedida a gratuidade da justiça a MANOEL JOSE DE SOUZA PEREIRA - CPF: *88.***.*36-68 (AUTOR)
19/11/2024 15:01

Juntada de questão de ordem
21/10/2024 20:06

Juntada de questão de ordem
29/08/2024 17:32

Juntada de Ofício
23/08/2024 16:21

Conclusos para julgamento
02/07/2024 00:03

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DE SOUZA PEREIRA em 01/07/2024 23:59.
28/06/2024 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2024 23:59.
04/06/2024 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
26/05/2024 01:20

Juntada de laudo de perícia social
13/05/2024 19:21

Juntada de ato ordinatório
10/05/2024 17:08

Recebidos os autos
10/05/2024 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
06/05/2024 10:22

Juntada de Certidão
21/04/2024 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2024 23:59.
21/04/2024 00:09

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DE SOUZA PEREIRA em 19/04/2024 23:59.
22/03/2024 10:30

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2024 10:30

Juntada de Certidão
22/03/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2024 10:30

Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2024 11:58

Juntada de questão de ordem
24/11/2023 08:42

Conclusos para julgamento
20/10/2023 22:15

Juntada de réplica
16/10/2023 14:33

Juntada de Certidão
16/10/2023 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:28

Juntada de contestação
21/09/2023 08:03

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DE SOUZA PEREIRA em 20/09/2023 23:59.
19/09/2023 17:05

Processo devolvido à Secretaria
19/09/2023 17:05

Juntada de Certidão
19/09/2023 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 20:27

Conclusos para despacho
14/09/2023 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
06/09/2023 16:04

Juntada de laudo pericial
30/08/2023 16:59

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DE SOUZA PEREIRA em 29/08/2023 23:59.
17/08/2023 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 18:33

Recebidos os autos
16/08/2023 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
16/08/2023 17:21

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2023 17:21

Juntada de Certidão
16/08/2023 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2023 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 13:44

Conclusos para decisão
25/07/2023 19:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
25/07/2023 19:41

Juntada de Informação de Prevenção
10/07/2023 09:47

Recebido pelo Distribuidor
10/07/2023 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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