14/08/2025 19:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
14/08/2025 19:19

Juntada de Certidão
15/06/2025 08:59

Decorrido prazo de ANOLIS TERESA ROBLES HERRERA em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:48

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
14/06/2025 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
12/06/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011924-93.2024.4.01.4200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANOLIS TERESA ROBLES HERRERA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MESSIAS ARAUJO FERNANDES - RR1955 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Boa vista, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 11:26

Expedição de Documento RPV.
23/05/2025 15:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 15:11

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
21/05/2025 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.
28/04/2025 17:02

Juntada de comprovante de implantação de benefício
14/04/2025 16:38

Juntada de resposta
14/04/2025 15:23

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2025 15:23

Juntada de Certidão
14/04/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 15:23

Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2025 15:23

Concedida a gratuidade da justiça a ANOLIS TERESA ROBLES HERRERA - CPF: *09.***.*20-41 (AUTOR)
14/04/2025 15:23

Julgado procedente o pedido
05/04/2025 15:33

Conclusos para julgamento
31/03/2025 13:33

Juntada de contestação
21/03/2025 12:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:43

Juntada de manifestação
20/03/2025 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR
20/03/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:39

Juntada de Certidão
19/03/2025 11:47

Juntada de laudo de perícia social
25/02/2025 09:31

Juntada de resposta
24/02/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 11:50

Perícia agendada
20/02/2025 14:00

Juntada de Certidão
18/02/2025 16:36

Juntada de laudo de perícia médica
27/01/2025 15:50

Juntada de resposta
27/01/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 22:29

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 11:19

Perícia agendada
21/01/2025 17:20

Recebidos os autos
21/01/2025 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
21/01/2025 10:34

Juntada de manifestação
19/01/2025 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
19/01/2025 18:05

Juntada de ato ordinatório
16/01/2025 23:25

Juntada de Informação
19/12/2024 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR
19/12/2024 10:54

Juntada de Informação de Prevenção
17/12/2024 17:34

Recebido pelo Distribuidor
17/12/2024 17:34

Juntada de Certidão
17/12/2024 17:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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