23/07/2025 16:46

Juntada de Certidão
23/07/2025 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 18:18

Juntada de Informações prestadas
08/07/2025 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:11

Decorrido prazo de MARIVALDO JOSE DE NOVAIS em 07/07/2025 23:59.
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1083534-08.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIVALDO JOSE DE NOVAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO AUGUSTO DANTAS MEDEIROS DE BRITO - SP503015 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 31/10/2024 DIP: 01/04/2025 DCB: 27/06/2025 Retroativos: a Data base: A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Defiro o pedido de retenção de honorários advocatícios, limitados a 20%(vinte por cento) do valor da condenação, mediante apresentação de contrato de honorários com autorização expressa do correspondente destaque.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
16/06/2025 09:05

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 09:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 09:05

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 09:05

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:05

Homologada a Transação
11/06/2025 10:26

Conclusos para julgamento
10/06/2025 08:08

Decorrido prazo de MARIVALDO JOSE DE NOVAIS em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 16:01

Decorrido prazo de MARIVALDO JOSE DE NOVAIS em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 13:19

Publicado Ato ordinatório em 22/05/2025.
06/06/2025 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
27/05/2025 10:24

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida na Portaria SEI/TRF1 6406078 de 13/08/2018 da lavra do MM.

Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Judiciária, procedo à abertura de vista ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pelo réu.

Guanambi/BA Ester Maria Correia Madureira Diretora de Secretaria
20/05/2025 12:49

Juntada de Certidão
20/05/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:30

Juntada de petição intercorrente
29/04/2025 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 20:09

Juntada de Certidão
21/04/2025 19:28

Juntada de laudo de perícia médica
16/04/2025 12:00

Juntada de manifestação
19/02/2025 10:01

Juntada de exame médico
19/02/2025 00:33

Decorrido prazo de MARIVALDO JOSE DE NOVAIS em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:19

Decorrido prazo de MARIVALDO JOSE DE NOVAIS em 13/02/2025 23:59.
31/01/2025 11:40

Juntada de Certidão
31/01/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:26

Perícia agendada
27/01/2025 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/01/2025 13:28

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2025 13:28

Declarada incompetência
08/01/2025 13:22

Conclusos para decisão
31/12/2024 02:20

Juntada de dossiê - prevjud
31/12/2024 02:20

Juntada de dossiê - prevjud
31/12/2024 02:20

Juntada de dossiê - prevjud
31/12/2024 02:20

Juntada de dossiê - prevjud
31/12/2024 02:20

Juntada de dossiê - prevjud
31/12/2024 02:20

Juntada de dossiê - prevjud
30/12/2024 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
30/12/2024 14:51

Juntada de Informação de Prevenção
30/12/2024 13:20

Juntada de procuração
30/12/2024 13:08

Recebido pelo Distribuidor
30/12/2024 13:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/12/2024 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006007-49.2025.4.01.0000

Ruy Martyres de Oliveira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Fabricio dos Reis Brandao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/02/2025 13:58

Exibir Processo

Processo nº 1002209-29.2025.4.01.3315

Weliton Eufrasio dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Itamar Costa da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/03/2025 15:48

Exibir Processo

Processo nº 1001215-48.2023.4.01.4001

Jose Claro da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Yuri Djarley Soares de Castro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/06/2024 10:00

Exibir Processo

Processo nº 1011325-08.2024.4.01.3311

Carmelia Barreto Santos e Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Faigo Barbosa Gomes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/12/2024 16:22

Exibir Processo

Processo nº 1010183-72.2024.4.01.3309

Vanilde Nascimento Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Geisa Moraes Dias Rocha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/11/2024 20:28

Exibir Processo