06/08/2025 13:56

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 00:30

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 05/08/2025 23:59.
05/07/2025 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:07

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE SOUZA ALVES em 04/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:54

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
24/06/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
19/06/2025 18:58

Juntada de outras peças
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1009940-31.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: PAULO HENRIQUE DE SOUZA ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELA MAGALHAES PRADO - BA53612 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 27/02/2025 DIP: 27/02/2025 DCB: 27/06/2025 Retroativos: a calcular A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
09/06/2025 15:33

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 15:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 15:33

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 15:33

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 15:33

Homologada a Transação
08/06/2025 17:08

Conclusos para julgamento
08/06/2025 16:35

Juntada de manifestação
06/06/2025 16:00

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE SOUZA ALVES em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 13:19

Publicado Ato ordinatório em 22/05/2025.
06/06/2025 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida na Portaria SEI/TRF1 6406078 de 13/08/2018 da lavra do MM.

Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Judiciária, procedo à abertura de vista ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pelo réu.

Guanambi/BA Ester Maria Correia Madureira Diretora de Secretaria
20/05/2025 12:49

Juntada de Certidão
20/05/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:29

Juntada de petição intercorrente
29/04/2025 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 20:09

Juntada de Certidão
21/04/2025 19:44

Juntada de laudo de perícia médica
19/02/2025 01:52

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE SOUZA ALVES em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:06

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE SOUZA ALVES em 10/02/2025 23:59.
31/01/2025 11:40

Juntada de Certidão
31/01/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:26

Perícia agendada
27/01/2025 11:09

Juntada de Certidão
27/01/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
25/12/2024 10:23

Juntada de outras peças
27/11/2024 13:38

Juntada de Certidão
27/11/2024 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
25/11/2024 14:36

Juntada de Informação de Prevenção
18/11/2024 22:36

Recebido pelo Distribuidor
18/11/2024 22:36

Juntada de Certidão
18/11/2024 22:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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