27/08/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2025 16:35

Recurso Especial não admitido
26/08/2025 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
26/08/2025 10:47

Conclusos para admissibilidade recursal
26/08/2025 10:47

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
26/08/2025 10:34

Juntada de contrarrazões
21/08/2025 00:16

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2025 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2025 13:56

Juntada de recurso especial
12/08/2025 00:53

Publicado Acórdão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2025
07/08/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 12:47

Juntada de Certidão
07/08/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:13

Conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - CNPJ: 29.***.***/0001-30 (EMBARGANTE) e não-provido
30/07/2025 19:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2025 09:57

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
26/06/2025 08:19

Deliberado em Sessão - Adiado
26/06/2025 08:16

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
21/05/2025 01:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:11

Publicado Intimação de Pauta em 20/05/2025.
20/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/04/2025 09:53

Conclusos para decisão
08/04/2025 08:47

Juntada de contrarrazões
26/03/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 10:59

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/03/2025 19:35

Juntada de embargos de declaração
20/03/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:26

Juntada de Certidão
20/03/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:25

Conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - CNPJ: 29.***.***/0001-30 (APELANTE) e não-provido
17/03/2025 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2025 16:56

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
30/01/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/03/2022 10:32

Conclusos para decisão
24/03/2022 09:16

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Turma
24/03/2022 09:16

Juntada de Informação de Prevenção
23/03/2022 13:10

Recebidos os autos
23/03/2022 13:10

Recebido pelo Distribuidor
23/03/2022 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição intercorrente • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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