01/08/2025 13:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/08/2025 13:51

Juntada de Certidão
15/06/2025 08:02

Decorrido prazo de MARIA JOSE MALAQUIAS DE JESUS em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:51

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
07/06/2025 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008718-49.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA JOSE MALAQUIAS DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: IZANDRA CARINE MOTA DE ALMEIDA OLIVEIRA BARROS - BA67049 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 09:20

Expedição de Documento RPV.
21/05/2025 11:02

Juntada de comprovante de implantação de benefício
11/04/2025 09:53

Juntada de certidão da contadoria
10/04/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:50

Decorrido prazo de MARIA JOSE MALAQUIAS DE JESUS em 08/04/2025 23:59.
25/03/2025 15:04

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2025 15:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/03/2025 15:04

Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025 15:04

Juntada de Certidão
25/03/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 15:04

Homologada a Transação
27/02/2025 10:26

Conclusos para julgamento
26/02/2025 14:02

Juntada de pedido de homologação de acordo
24/02/2025 18:56

Juntada de petição intercorrente
03/02/2025 07:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 22:01

Juntada de Certidão
19/12/2024 09:51

Juntada de laudo de perícia médica
29/11/2024 00:17

Decorrido prazo de MARIA JOSE MALAQUIAS DE JESUS em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 08:39

Perícia agendada
21/11/2024 08:35

Juntada de Certidão
21/11/2024 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:48

Juntada de Certidão
09/09/2024 10:14

Juntada de procuração
28/08/2024 07:13

Juntada de dossiê - prevjud
28/08/2024 07:13

Juntada de dossiê - prevjud
28/08/2024 07:13

Juntada de dossiê - prevjud
28/08/2024 07:13

Juntada de dossiê - prevjud
27/08/2024 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
27/08/2024 15:07

Juntada de Informação de Prevenção
27/08/2024 10:54

Recebido pelo Distribuidor
27/08/2024 10:54

Juntada de Certidão
27/08/2024 10:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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