20/08/2025 15:53

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 17:42

Juntada de Certidão
31/07/2025 17:42

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
30/07/2025 00:04

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/07/2025 23:59.
28/06/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 18:22

Juntada de manifestação
24/06/2025 17:55

Publicado Intimação polo ativo em 10/06/2025.
24/06/2025 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 09:13

Decorrido prazo de ADRIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:51

Publicado Sentença Tipo B em 28/05/2025.
14/06/2025 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
14/06/2025 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/06/2025 10:27

Expedição de Documento RPV.
06/06/2025 09:25

Juntada de Certidão de expedição de documento
29/05/2025 15:31

Juntada de Informações prestadas
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1004588-06.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/1995).

Decido.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário de salário-maternidade à segurada especial.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

Ante o exposto: a) homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) concedo a gratuidade judiciária; d) tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) esta sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos; Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
26/05/2025 11:27

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 11:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 11:27

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 11:27

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 11:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 11:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 11:27

Homologada a Transação
26/05/2025 10:41

Conclusos para julgamento
19/05/2025 11:20

Juntada de manifestação
16/05/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 19:48

Juntada de contestação
15/04/2025 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:35

Juntada de manifestação
14/04/2025 12:51

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2025 12:51

Juntada de Certidão
14/04/2025 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 16:32

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
09/04/2025 15:06

Juntada de Informação de Prevenção
09/04/2025 12:05

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2025 12:05

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2025 12:05

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2025 12:05

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2025 09:25

Recebido pelo Distribuidor
05/04/2025 09:25

Juntada de Certidão
05/04/2025 09:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/04/2025 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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