19/05/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de maio de 2025.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: MUNICIPIO DE MORENO, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Advogado do(a) EMBARGANTE: NEWTON LINS TEIXEIRA DE CARVALHO - DF13829-A EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), MUNICIPIO DE MORENO Advogado do(a) EMBARGADO: NEWTON LINS TEIXEIRA DE CARVALHO - DF13829-A O processo nº 0011247-27.2002.4.01.3400 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 16/06/2025 a 23-06-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB20 - 1 - Observação: Sessão virtual nos termos da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 02/2023 do Presidente da 7ª Turma.

A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à Coordenadoria Processante, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas ANTES do início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou, NO MESMO PRAZO, juntar diretamente aos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.

Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.

AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.

E-MAIL DA TURMA: [email protected]
16/05/2022 18:41

Juntada de petição intercorrente
08/11/2021 17:19

Conclusos para decisão
08/11/2021 17:08

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
08/11/2021 17:07

Juntada de Certidão
08/11/2021 17:03

Juntada de Certidão
06/10/2021 10:41

Juntada de outras peças
24/09/2021 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/08/2021 00:57

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/08/2021 23:59.
26/07/2021 23:16

Juntada de manifestação
22/06/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 14:05

Juntada de Certidão de processo migrado
01/06/2021 14:05

Juntada de volume
01/06/2021 14:04

Juntada de volume
14/05/2021 16:00

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
14/05/2021 15:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
14/05/2021 15:48

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
14/05/2021 15:42

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
14/05/2021 15:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
14/05/2021 15:29

PROCESSO REMETIDO - 112472720024013400
14/05/2021 15:28

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
14/05/2021 14:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
13/05/2021 15:22

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
02/03/2021 16:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
28/01/2021 09:23

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
13/11/2020 09:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
12/11/2020 14:30

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
07/10/2020 17:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
07/10/2020 16:26

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
05/10/2020 16:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
11/03/2020 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL
09/03/2020 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
02/03/2020 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/01/2021 (DIVULGAÇÃO NO DIA 06.03.2020). -
28/02/2020 18:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.
19/02/2020 10:53

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
19/02/2020 10:51

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
06/02/2020 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL
24/01/2020 12:55

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
23/01/2020 12:54

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/02/2020
03/12/2019 15:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
29/11/2019 08:22

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
29/11/2019 08:21

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
25/10/2019 14:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
09/10/2019 08:08

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
30/09/2019 14:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4803552 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
17/09/2019 18:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
17/09/2019 16:10

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
17/09/2019 16:03

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
17/09/2019 16:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
17/09/2019 14:03

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
04/09/2019 14:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
03/09/2019 15:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
03/09/2019 15:23

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
27/08/2019 16:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
10/07/2019 08:13

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
09/07/2019 10:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4761530 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
05/07/2019 15:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
26/06/2019 16:43

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NEWTON LINS TEIXEIRA DE CARVALHO - CARGA
31/05/2019 08:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
26/03/2019 17:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
26/03/2019 11:06

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
03/10/2017 17:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/09/2017 16:32

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
13/09/2017 11:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4301038 CONTRA-RAZOES
13/09/2017 11:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
16/08/2017 07:45

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
10/08/2017 15:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
07/08/2017 13:47

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
07/08/2017 13:46

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
02/08/2017 14:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4239970 RECURSO EXTRAORDINARIO
01/08/2017 14:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
21/07/2017 12:10

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
09/06/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 08/06/17 ÀS PÁGINAS 2911/3205
09/06/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/06/2017. Nº de folhas do processo: 419
31/05/2017 16:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
31/05/2017 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM ACORDÃO
30/05/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
19/05/2017 12:57

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 19.05.2017 PAGS. 2460 A 2495
16/05/2017 12:40

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/05/2017
11/05/2017 13:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
09/05/2017 16:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
09/05/2017 15:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4193648 EMBARGOS DE DECLARACAO
28/04/2017 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNICIPIO DE MORENO)
07/04/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 06/04/17 AS PÁGINAS 1518/2066
07/04/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2017. Nº de folhas do processo: 398
29/03/2017 15:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
28/03/2017 16:46

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM ACORDÃO
21/03/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações
10/03/2017 14:20

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 10.03.2017 PAGS. 473 A 550
07/03/2017 18:19

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/03/2017
25/11/2016 14:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/11/2016 14:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
25/11/2016 11:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
23/11/2016 17:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4077789 PETIÇÃO
21/11/2016 13:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
21/11/2016 09:47

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - PETIÇÃO
18/11/2016 13:08

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
18/11/2015 11:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
17/11/2015 08:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
16/11/2015 17:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3770579 PETIÇÃO
16/11/2015 16:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
13/11/2015 13:19

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - PETIÇÃO
11/11/2015 16:34

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
17/07/2015 11:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
15/07/2015 17:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
17/06/2015 15:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3662355 SUBSTABELECIMENTO
17/06/2015 15:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3662554 SUBSTABELECIMENTO
16/06/2015 14:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
16/06/2015 09:39

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - PETIÇÃO
15/06/2015 13:34

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
09/06/2015 18:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/06/2015 18:48

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HERCULES FAJOSES
09/06/2015 18:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
05/06/2015 16:19

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
27/05/2015 15:25

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
16/03/2011 16:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
15/03/2011 14:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
11/03/2011 10:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2573336 SUBSTABELECIMENTO
01/03/2011 13:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
28/02/2011 15:12

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PETIÇÃO
25/02/2011 10:43

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
09/09/2010 16:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
09/09/2010 15:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
08/09/2010 18:33

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2010

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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