TRF1 - 1018156-53.2025.4.01.3500
1ª instância - 16ª Goi Nia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 18:41
Arquivado Definitivamente
-
11/07/2025 18:28
Transitado em Julgado em 10/07/2025
-
10/07/2025 00:10
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
-
26/06/2025 08:33
Juntada de manifestação
-
25/06/2025 17:49
Juntada de laudo de perícia médica
-
24/06/2025 16:32
Juntada de petição intercorrente
-
24/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO nº : 1018156-53.2025.4.01.3500 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : JOANA DARC DE JESUS e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: C Trata-se de pedido de concessão de benefício previdenciário por incapacidade ou assistencial.
Apesar de ter sido devidamente intimada, a parte autora não compareceu à perícia designada e não justificou a ausência de forma comprovada.
De acordo com o art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.
O disposto no referido dispositivo pode ser estendido aos casos em que a parte autora deixa de comparecer à perícia designada, porquanto se trata de procedimento necessário para a comprovação da existência da incapacidade laborativa ou deficiência.
Cumpre ressaltar, ademais, que no âmbito dos Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099, de 1995).
DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.
Defiro o benefício da justiça gratuita.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).
INTIME-SE a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.
Com o decurso do prazo, arquivem-se os autos imediatamente, com baixa na distribuição.
Goiânia, data da assinatura eletrônica.
Assinatura eletrônica JUIZ FEDERAL -
23/06/2025 16:46
Processo devolvido à Secretaria
-
23/06/2025 16:46
Juntada de Certidão
-
23/06/2025 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/06/2025 16:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/06/2025 16:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/06/2025 16:45
Concedida a gratuidade da justiça a JOANA DARC DE JESUS - CPF: *10.***.*52-04 (AUTOR)
-
23/06/2025 16:45
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
-
18/06/2025 11:54
Conclusos para julgamento
-
18/06/2025 09:15
Recebidos os autos
-
18/06/2025 09:15
Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
-
16/06/2025 23:30
Juntada de petição intercorrente
-
13/06/2025 16:11
Decorrido prazo de JOANA DARC DE JESUS em 03/06/2025 23:59.
-
13/06/2025 00:14
Publicado Intimação polo ativo em 26/05/2025.
-
13/06/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
-
22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária de Goiás INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1018156-53.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOANA DARC DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SARAH CRUVINEL CANDINI - GO53891 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): JOANA DARC DE JESUS SARAH CRUVINEL CANDINI - (OAB: GO53891) FINALIDADE: Intimá-los(as), via DJE, acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a), relacionado(a) a perícia, nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 5 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
GOIÂNIA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Central de Perícias da Seção Judiciária de Goiás -
21/05/2025 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 11:41
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 09:34
Juntada de petição intercorrente
-
30/04/2025 09:49
Juntada de manifestação
-
24/04/2025 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/04/2025 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 16:46
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 10:05
Recebidos os autos
-
10/04/2025 10:05
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
-
09/04/2025 17:05
Juntada de manifestação
-
07/04/2025 11:48
Juntada de Certidão
-
07/04/2025 11:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/04/2025 11:47
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2025 09:54
Juntada de dossiê - prevjud
-
05/04/2025 09:54
Juntada de dossiê - prevjud
-
05/04/2025 09:54
Juntada de dossiê - prevjud
-
05/04/2025 09:54
Juntada de dossiê - prevjud
-
04/04/2025 20:47
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
-
04/04/2025 20:47
Juntada de Informação de Prevenção
-
02/04/2025 16:26
Recebido pelo Distribuidor
-
02/04/2025 16:26
Juntada de Certidão
-
02/04/2025 16:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
02/04/2025 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000180-24.2025.4.01.3309
Olimpia da Silva Ramos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Bruna Carla Nogueira dos Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/01/2025 11:17
Processo nº 1006306-61.2024.4.01.4300
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Jose Alves de Oliveira
Advogado: Adriano Pego Rodrigues
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 29/01/2025 13:49
Processo nº 1001787-58.2024.4.01.4101
Regina Solange de Almeida
Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...
Advogado: Denyvaldo dos Santos Pais Junior
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/11/2024 11:11
Processo nº 1027222-57.2025.4.01.3500
Aurideia da Silva Rios Correa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Leonardo de Souza Barros
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/05/2025 17:47
Processo nº 1069846-13.2023.4.01.3300
Conselho Regional de Educacao Fisica - C...
Irene Jesus dos Santos
Advogado: Andre da Costa Nunes
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/03/2025 17:53