22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 7ª VARA FEDERAL - SALVADOR/BA PROCESSO: 0013592-52.2014.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAMON IPURACI DIAS COELHO MACHADO, ANDERSON DOS SANTOS MERCES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, MARIA CELIA DE ALMEIDA FERREIRA DESPACHO Tendo em vista o teor da certidão (ID 2187630879), intime-se a parte exeqüente, pra apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a discriminação do montante a ser requisitado, observada a pertinente planilha de cálculos (ID 2013173194), com a indicação em separado das parcelas referentes ao “Valor principal corrigido”, “Valor dos juros até 12/2021” e “Valor Selic a partir de 01/2022”, em conformidade com as alterações introduzidas na Resolução nº 822, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, pela Resolução CJF n. 945, de 18 de março de 2025 e procedimentos aplicáveis à expedição de requisições por meio eletrônico.

Ainda, uma vez atendida a determinação supra, expeça-se a competente RPV na modalidade “Geral”, referente ao principal, no montante de R$ 88.410,21 atualizado até janeiro de 2024, em favor do exeqüente RAMON IPURACI DIAS COELHO MACHADO, com expressa renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos, nesta data, limitado ao montante de R$ 91.080,00, ficando retificada, neste particular, a determinação (ID 2185610942) e mantido naqueles termos, o deferimento do destaque dos honorários contratuais.

Antes da migração da citada requisição, para o Egrégio TRF da 1ª Região, ciência às partes do seu inteiro teor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 12 da referida Resolução n. 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Em se tratando de incapaz, dê-se ciência também ao MPF, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Salvador/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] ALEX SCHRAMM DE ROCHA Juiz Federal Titular da 7ª Vara Cível e Agrária
12/05/2022 14:31

Juntada de manifestação
30/04/2022 02:09

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE ALMEIDA FERREIRA em 29/04/2022 23:59.
29/04/2022 11:38

Juntada de manifestação
30/03/2022 13:23

Juntada de parecer
28/03/2022 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2022 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2022 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2022 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2022 17:20

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 18:45

Conclusos para decisão
01/10/2021 18:40

Juntada de Certidão
30/09/2021 12:21

Juntada de Certidão
31/05/2021 14:08

Juntada de Certidão
31/05/2021 13:34

Juntada de Certidão
28/05/2021 17:48

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2021 17:48

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
28/05/2021 17:48

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 13:55

Conclusos para despacho
07/12/2020 00:04

Juntada de manifestação
26/11/2020 07:30

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 25/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 04:36

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE ALMEIDA FERREIRA em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 04:36

Decorrido prazo de RAMON IPURACI DIAS COELHO MACHADO em 24/11/2020 23:59:59.
28/09/2020 16:06

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 16:06

Juntada de Certidão de processo migrado
28/09/2020 16:05

Juntada de volume
08/07/2020 16:21

MIGRACAO PJe ORDENADA
08/07/2020 16:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) MERA REGULARIZAÇÃO
08/07/2020 16:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) MERA REGULARIZAÇÃO
08/07/2020 16:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MERA REGULARIZAÇÃO - AGUARDAR DEVOLUÇÃO
08/07/2020 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/02/2020 15:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 11/02/20
06/02/2020 17:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
05/02/2020 15:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/02/2020 13:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO
04/02/2020 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/02/2020 13:37

Conclusos para despacho
29/10/2019 16:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
29/10/2019 13:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
28/10/2019 17:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/10/2019 10:52

Conclusos para decisão
03/09/2019 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/08/2019 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/08/2019 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/08/2019 09:42

CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO COM 2 VOLUMES
14/08/2019 14:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/08/2019 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/08/2019 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/08/2019 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/07/2019 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/2019 09:20

CARGA: RETIRADOS INSS
26/07/2019 10:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
08/07/2019 12:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 09/07/19
05/07/2019 13:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
01/07/2019 16:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
01/07/2019 16:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
01/07/2019 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/07/2019 16:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
01/07/2019 16:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
01/07/2019 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/05/2019 18:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
16/05/2019 14:52

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA POR MALOTE DIGITAL.
13/05/2019 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA
07/05/2019 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/05/2019 14:17

Conclusos para despacho - PARA INSPECIONAR
10/01/2019 17:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
08/11/2018 10:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
08/11/2018 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/09/2018 10:31

Conclusos para despacho
07/06/2018 16:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/12/2017 14:20

Conclusos para decisão
12/12/2017 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/12/2017 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/12/2017 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2017 08:03

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLS
01/12/2017 13:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/11/2017 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/11/2017 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/11/2017 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2017 13:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EM 2 VOLS.
07/11/2017 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO EM 06/11/2017 DATA DA PUBLICAÇÃO 07/11/2017
31/10/2017 18:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
31/10/2017 11:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
31/10/2017 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/10/2017 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/10/2017 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
24/10/2017 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/10/2017 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
23/10/2017 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2017 12:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 2 VOLS
05/10/2017 08:06

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
15/09/2017 14:35

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/09/2017 19:55

CitaçãoORDENADA
13/09/2017 19:55

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
06/07/2017 14:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA
05/07/2017 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2017 07:52

CARGA: RETIRADOS INSS
27/06/2017 15:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
27/06/2017 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/04/2017 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/03/2017 17:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO EM 17/03/2017 DATA DA PUBLICAÇÃO 20/03/2017
14/03/2017 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
09/03/2017 15:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
09/03/2017 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/03/2017 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/01/2017 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/10/2016 14:25

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
29/08/2016 17:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
29/08/2016 14:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
12/08/2016 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/07/2016 16:42

Conclusos para despacho
17/06/2016 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/06/2016 08:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/06/2016 08:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2016 06:40

CARGA: RETIRADOS INSS
23/05/2016 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/05/2016 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/05/2016 18:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
09/05/2016 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2016 09:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
27/04/2016 13:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - DISPONIBILIZADO EM 27/04/2016 - DATA DA PUBLICAÇÃO 28/04/2016
26/04/2016 10:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
25/04/2016 18:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
25/04/2016 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/02/2016 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/02/2016 10:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/11/2015 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/11/2015 18:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/11/2015 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/10/2015 15:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
30/09/2015 12:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
05/08/2015 18:16

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
10/06/2015 10:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA
12/05/2015 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/04/2015 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DE RAMON IPURACI DIAS COELHO MACHADO
09/04/2015 10:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 31/03/2015
30/03/2015 16:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/03/2015 11:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/03/2015 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/03/2015 11:38

Conclusos para despacho
14/01/2015 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/01/2015 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/01/2015 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2014 10:20

CARGA: RETIRADOS INSS
01/12/2014 13:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
28/11/2014 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/11/2014 16:04

Conclusos para despacho
24/10/2014 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/10/2014 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/07/2014 08:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/07/2014 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
11/07/2014 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/07/2014 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/06/2014 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
30/06/2014 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/06/2014 14:05

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
30/06/2014 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/06/2014 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/06/2014 18:48

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
26/06/2014 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/06/2014 14:57

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
26/06/2014 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/06/2014 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/06/2014 10:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
21/05/2014 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/05/2014 15:49

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/04/2014 19:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/04/2014 19:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/04/2014 17:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
23/04/2014 13:34

Conclusos para decisão
23/04/2014 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2014 11:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA
23/04/2014 11:00

INICIAL AUTUADA
22/04/2014 14:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. 11860640

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2014

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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