TRF1 - 1024214-36.2025.4.01.3900
1ª instância - 21ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1024214-36.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AUTOR: RIANDRA NASCIMENTO SOUTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado do(a) AUTOR: CHARLIANE MARIA SILVA - DF55751 POLO PASSIVO: REU: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Trata-se de demanda ajuizada objetivando as seguintes finalidades: "f) Ao final, a concessão definitiva da segurança, para assegurar o direito da parte autora a correção dos dados da sua inscrição válida e s no SGP dos itens: (Revalidou o diploma? ( X) sim, a data de expedição do diploma: 02/12/2017, possui Registro Profissional ( sim), Órgão da Classe: CRM) que tem pontuação no critério de desempate." Alega que devido a falhas sistêmicas no SGP, visa resguardar para que não seja prejudicada no resultado preliminar da escolha de vagas da sua alocação, que ocorrerá dia 27/05/2025 e poderá ser analisada como perfil 2, uma vez que é perfil 1 e tem prioridade na escolha das vagas nos municípios, uma vez que, esses dados citados influênciam na pontuação no critério de desempate, por violação dos princípios da razoabilidade, da eficiência e da confiança.
Certidão da Secretaria aponta identidade de objeto em relação ao processo 1053424-80.2025.4.01.3400, que tramitou na 21ª Vara Federal Cível da SJDF e teve a desistência homologada em 26/05/2025, tendo havido renúncia ao prazo recursal em 27/05/2025.
Vieram os autos conclusos.
Brevemente relatados, decido.
Diante do reajuizamento de demanda anteriormente extinta sem resolução do mérito, e consoante artigo 286, inciso II do CPC, reconheço a incompetência do juízo.
Redistribuam-se os autos ao juízo da 21ª Vara Federal Cível da SJDF.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se imediatamente.
BELÉM, data de validação do sistema.
Hind Ghassan Kayath Juíza Federal da 2a.
Vara -
26/05/2025 18:04
Recebido pelo Distribuidor
-
26/05/2025 18:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
26/05/2025 18:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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