20/08/2025 03:36

Publicado Ato ordinatório em 20/08/2025.
20/08/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 13:54

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 13:47

Juntada de Certidão
18/08/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2025 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 09:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
24/07/2025 09:12

Juntada de Certidão
22/07/2025 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 08:53

Juntada de manifestação
14/07/2025 03:09

Publicado Intimação polo ativo em 14/07/2025.
12/07/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 09:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/07/2025 09:16

Expedição de Documento RPV.
08/07/2025 00:52

Decorrido prazo de EDIGLEUMA COSTA BRASAO em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 20:39

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
20/06/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA - TIPO B PROCESSO: 1005682-86.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDIGLEUMA COSTA BRASAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade à segurada especial.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

DISPOSITIVO 2.

Ante o exposto: a) Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) Afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) Concedo a Justiça Gratuita; d) Tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) Com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) Esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular
11/06/2025 12:39

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 12:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 12:39

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 12:39

Juntada de Certidão
11/06/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 12:39

Concedida a gratuidade da justiça a EDIGLEUMA COSTA BRASAO - CPF: *00.***.*90-10 (AUTOR)
11/06/2025 12:39

Homologada a Transação
05/06/2025 13:26

Conclusos para julgamento
05/06/2025 11:17

Juntada de petição intercorrente
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1005682-86.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDIGLEUMA COSTA BRASAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Portaria n. 5/2023 – 5ª Vara-JEF/AP) Intime-se a parte autora acerca da proposta de acordo apresentada pelo réu.

Prazo: 5 (cinco) dias úteis.

Macapá, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Servidor(a) da secretaria da 5ª Vara Federal
28/05/2025 09:53

Juntada de Certidão
28/05/2025 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 09:44

Juntada de contestação
30/04/2025 15:15

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2025 15:15

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 14:09

Conclusos para despacho
25/04/2025 11:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
25/04/2025 11:59

Juntada de Informação de Prevenção
25/04/2025 09:58

Recebido pelo Distribuidor
25/04/2025 09:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2025 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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