29/07/2025 11:38

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 16:23

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:23

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
24/06/2025 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
30/05/2025 19:51

Juntada de manifestação
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1023471-35.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELIELZA DOS SANTOS COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WESLANE ARAUJO DE SOUSA - AP5833 e NAYARA FILGUEIRAS OLIVEIRA - AP5541 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 09:23

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 08:34

Juntada de Certidão de expedição de documento
27/04/2025 15:22

Juntada de Ofício
26/04/2025 10:57

Juntada de Ofício
25/04/2025 14:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.
22/04/2025 18:05

Juntada de manifestação
21/04/2025 18:41

Juntada de comprovante de implantação de benefício
02/04/2025 11:55

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2025 11:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/04/2025 11:55

Transitado em Julgado em 02/04/2025
02/04/2025 11:55

Juntada de Certidão
02/04/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 11:55

Homologada a Transação
31/03/2025 11:47

Conclusos para julgamento
28/03/2025 18:13

Juntada de pedido de homologação de acordo
26/03/2025 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:17

Juntada de contestação
11/03/2025 17:08

Juntada de manifestação
06/03/2025 12:15

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 12:15

Juntada de Certidão
06/03/2025 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 08:58

Conclusos para despacho
05/03/2025 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
04/03/2025 15:33

Juntada de laudo de perícia social
07/02/2025 20:52

Juntada de ato ordinatório
05/02/2025 14:34

Recebidos os autos
05/02/2025 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
05/02/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:42

Juntada de manifestação
28/01/2025 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
23/01/2025 22:34

Juntada de laudo pericial
07/01/2025 09:40

Juntada de apresentação de quesitos
19/12/2024 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 11:13

Juntada de Certidão
19/12/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
17/12/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
06/12/2024 14:56

Juntada de Informação de Prevenção
06/12/2024 12:33

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2024 12:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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