22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 0041675-05.2019.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MILTES SANTOS ORNELAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CLAUDIA CARVALHO CASTRO MEIRA - BA15689 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO INTIMAÇÃO DIVERSOS Defiro o pedido retro, prorrogando-se o prazo para o cumprimento da diligência carreada ao polo ativo por mais 30 (trinta) dias, a contar da intimação, para que apresente: I - Certidão do INSS informando se o de cujus possui algum dependente que receba pensão por morte junto à Previdência Social (item II do Ato Ordinatório id 2179461810); II - Os dados bancários dos beneficiários.

Cumpridas as diligências acima indicadas, intime-se a parte contrária para, querendo, manifestar-se em 5 (cinco) dias a respeito do pedido de habilitação de sucessores.

Findos os prazos, nova conclusão.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
17/05/2022 14:38

Recebidos os autos
17/05/2022 14:38

Juntada de documentos diversos
26/07/2021 21:20

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA
12/11/2020 09:55

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
12/11/2020 09:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/10/2020 12:20

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
09/10/2020 11:11

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
21/09/2020 15:17

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/09/2020 14:10

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
07/09/2020 16:35

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
03/09/2020 14:04

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/08/2020 00:46

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
30/08/2020 00:46

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
12/08/2020 17:32

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
11/08/2020 16:39

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
11/08/2020 08:20

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA
06/08/2020 23:27

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
06/08/2020 23:22

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR
06/08/2020 14:04

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
06/08/2020 14:03

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
06/08/2020 14:03

JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA
05/08/2020 19:10

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
25/06/2020 18:47

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
20/04/2020 06:16

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
19/04/2020 23:03

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
19/04/2020 23:01

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
01/04/2020 00:11

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS
01/04/2020 00:10

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS
10/03/2020 11:43

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
05/02/2020 11:40

EXAME TECNICO: AGUARDANDO A REALIZACAO
20/01/2020 11:55

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
17/01/2020 14:32

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
08/01/2020 16:44

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
18/12/2019 13:31

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
18/12/2019 13:30

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO
18/12/2019 13:29

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
18/12/2019 13:29

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO
18/12/2019 13:28

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
11/11/2019 13:28

INICIAL: AUTUADA
28/10/2019 13:38

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
28/10/2019 13:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - FÁBIO ROGÉRIO FRANÇA SOUZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2019

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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