TRF1 - 1014862-86.2023.4.01.4300
1ª instância - 3ª Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1014862-86.2023.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CLEITON BRITO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO CABRAL FALCAO - TO7344 e RAMON ALVES BATISTA - TO7346 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO SUSPENSÃO DO PROCESSO A parte autora informou nos autos a interposição de Agravo de Instrumento em face da decisão de liquidação da sentença e das multas.
Registro que apesar da ausência de noticia acerca de eventual atribuição de efeito suspensivo ao recurso, a sistemática constitucional de pagamento das condenações impostas à Fazenda Pública impede a expedição de RPV antes do trânsito em julgado.
Sendo assim, suspenda-se o processo até a decisão final da TRTO no agravo de instrumento e o respectivo trânsito em julgado.
Na hipótese de ser mantida a decisão agravada, após a comunicação da Turma Recursal, expeça-se RPV.
Disponibilizados os valores e intimada a parte autora, arquivar os autos.
Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.
Juiz Federal Assinante -
01/11/2023 13:29
Recebido pelo Distribuidor
-
01/11/2023 13:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2023
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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