08/07/2025 10:07

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 09:45

Juntada de Certidão
24/06/2025 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:20

Decorrido prazo de TATIANA VIANA ARAUJO em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:49

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
15/06/2025 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001283-06.2024.4.01.3308 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: TATIANA VIANA ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO SOUZA MEIRA - BA29687 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Jequié, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 09:55

Expedição de Documento RPV.
22/04/2025 23:54

Juntada de Informações prestadas
01/04/2025 02:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 31/03/2025 23:59.
10/02/2025 11:17

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 11:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/02/2025 11:17

Transitado em Julgado em 10/02/2025
10/02/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:17

Concedida a gratuidade da justiça a TATIANA VIANA ARAUJO - CPF: *16.***.*87-56 (AUTOR)
10/02/2025 11:17

Homologada a Transação
06/02/2025 15:58

Conclusos para julgamento
30/01/2025 09:24

Juntada de manifestação
10/01/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:33

Juntada de contestação
07/11/2024 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA
07/11/2024 17:33

Juntada de Certidão
07/11/2024 17:13

Juntada de manifestação
05/11/2024 08:21

Juntada de laudo de perícia social
22/10/2024 16:00

Perícia agendada
15/10/2024 18:36

Juntada de Certidão
01/10/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 18:44

Juntada de Certidão
26/08/2024 15:01

Juntada de laudo de perícia médica
17/07/2024 00:08

Decorrido prazo de TATIANA VIANA ARAUJO em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 11:10

Perícia agendada
05/06/2024 09:32

Juntada de Certidão
29/05/2024 08:00

Recebidos os autos
29/05/2024 08:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
25/04/2024 17:07

Juntada de manifestação
09/04/2024 11:04

Juntada de Certidão
09/04/2024 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 17:16

Juntada de aditamento à inicial
15/02/2024 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA
15/02/2024 16:44

Juntada de Informação de Prevenção
15/02/2024 11:19

Recebido pelo Distribuidor
15/02/2024 11:19

Juntada de Certidão
15/02/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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