25/07/2025 16:01

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 16:00

Transitado em Julgado em 30/06/2025
28/06/2025 01:02

Decorrido prazo de JARISSON GONCALVES DE SOUSA em 27/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001831-16.2024.4.01.3604 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JARISSON GONCALVES DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDSON DANIEL RAMOS - PB21514 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS EM INSPEÇÃO (2025) (Art. 122, § 1º, do Provimento nº 129, de 08/04/2016 – COGER) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.

Por meio de decisão, foi determinado que a parte autora emendasse a inicial para: 1.1.

Apresentar comprovante de INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO atualizado (até dois anos), para análise de pretensão resistida, por consequência, do interesse de agir como condição da ação; bem como permitir que o Poder Judiciário saiba das fundamentações do indeferimento e permita o controle externo de legalidade.

Contudo, não o fez.

Desta forma, indefiro a petição inicial, decretando a extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, ambos do CPC.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça (art. 98 do CPC).

Sem custas e honorários advocatícios (Lei 9.099/95, art. 55).

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Diamantino-MT, data e assinatura eletrônicas.

MAURO CÉSAR GARCIA PATINI Juiz Federal
28/05/2025 10:01

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 10:01

Juntada de Certidão
28/05/2025 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 10:01

Concedida a gratuidade da justiça a JARISSON GONCALVES DE SOUSA - CPF: *24.***.*74-62 (AUTOR)
28/05/2025 10:01

Indeferida a petição inicial
02/03/2025 15:40

Conclusos para julgamento
28/02/2025 14:01

Juntada de outras peças
30/10/2024 09:48

Juntada de emenda à inicial
08/10/2024 10:31

Processo devolvido à Secretaria
08/10/2024 10:31

Juntada de Certidão
08/10/2024 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2024 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 16:29

Conclusos para decisão
07/10/2024 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/10/2024 09:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
07/10/2024 09:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT
07/10/2024 09:54

Juntada de Informação de Prevenção
04/10/2024 16:39

Recebido pelo Distribuidor
04/10/2024 16:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/10/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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