TRF1 - 1014123-11.2025.4.01.3600

1ª instância - 9ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

ILSON JOSE DOS SANTOS TORRES

CPF *81.***.*95-72

Advogados

CARLOS GUSTAVO LIMA FERNANDES

OAB: 17620/MT

CPF *96.***.*00-97

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 09:47

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2025 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 04:52

    Decorrido prazo de ILSON JOSE DOS SANTOS TORRES em 15/07/2025 23:59.

  • 01/07/2025 01:29

    Publicado Sentença Tipo C em 01/07/2025.

  • 01/07/2025 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1014123-11.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : ILSON JOSE DOS SANTOS TORRES e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: C Trata-se de pedido de concessão de benefício previdenciário por incapacidade ou assistencial.

    Apesar de ter sido devidamente intimada, a parte autora não compareceu à perícia designada e não justificou a ausência de forma comprovada.

    De acordo com o art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

    O disposto no referido dispositivo pode ser estendido aos casos em que a parte autora deixa de comparecer à perícia designada, porquanto se trata de procedimento necessário para a comprovação da existência da incapacidade laborativa ou deficiência.

    Cumpre ressaltar, ademais, que no âmbito dos Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099, de 1995).

    DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.

    Defiro o benefício da justiça gratuita.

    Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

    INTIME-SE a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.

    Com o decurso do prazo, arquivem-se os autos imediatamente, com baixa na distribuição.

    Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

    FLÁVIO FRAGA E SILVA JUIZ FEDERAL

  • 28/06/2025 11:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/06/2025 11:03

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2025 11:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/06/2025 11:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/06/2025 11:03

    Concedida a gratuidade da justiça a ILSON JOSE DOS SANTOS TORRES - CPF: *81.***.*95-72 (AUTOR)

  • 28/06/2025 11:03

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 25/06/2025 17:47

    Conclusos para julgamento

  • 16/06/2025 17:22

    Recebidos os autos

  • 16/06/2025 17:22

    Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT

  • 16/06/2025 17:21

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2025 08:01

    Decorrido prazo de ILSON JOSE DOS SANTOS TORRES em 29/05/2025 23:59.

  • 08/06/2025 22:29

    Publicado Intimação polo ativo em 22/05/2025.

  • 08/06/2025 22:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2025

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária de Mato Grosso INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1014123-11.2025.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ILSON JOSE DOS SANTOS TORRES REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS GUSTAVO LIMA FERNANDES - MT17620/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): ILSON JOSE DOS SANTOS TORRES CARLOS GUSTAVO LIMA FERNANDES - (OAB: MT17620/O) FINALIDADE: Intimá-los(as), via DJE, acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a), relacionado(a) a perícia, nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 5 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    CUIABÁ, 20 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Central de Perícias da Seção Judiciária de Mato Grosso

  • 20/05/2025 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 16:44

    Perícia agendada

  • 19/05/2025 20:12

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 20:12

    Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1014123-11.2025.4.01.3600 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria GABJU-SJMT-9ª Vara 01/2025, de 28.01.2025, da Portaria NUCOD/MT nº 01 de 09/012/2013 e do Provimento Geral da COGER nº 10126799, remetam-se os autos ao GABEX para agendamento da perícia médica/socioeconômica, ficando postergada a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela (art. 20, caput, da Portaria nº 02/2018 da 9ª Vara – SJMT).

    Com a juntada do laudo pericial: I - Citar o réu para contestar em 30 (trinta) dias, prazo em que poderá manifestar-se sobre o laudo pericial.

    II - Vista à parte autora para manifestação sobre o laudo pericial, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Cuiabá, 16 de maio de 2025.

    Servidor

  • 16/05/2025 17:26

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2025 17:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/05/2025 17:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/05/2025 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 11:49

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT

  • 16/05/2025 11:49

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 13/05/2025 17:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/05/2025 17:54

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 13/05/2025 17:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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