TRF1 - 1013362-48.2024.4.01.4300
1ª instância - 4ª Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 4ª Vara Federal Criminal da SJTO PROCESSO: 1013362-48.2024.4.01.4300 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) POLO ATIVO: SILVIO ROBERTO MORAES DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIVIA MACHADO VIANNA - TO9690-B e ALESSANDRO DE PAULA CANEDO - GO14679 POLO PASSIVO:JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS DESPACHO Trata-se de pedido de restituição de bens formulado por SILVIO ROBERTO MORAES DE LIMA, consistente na devolução do veículo Nissan Frontier, cor prata, Placa OLK –9088, relativo ao IPL IPL 2020.0113110 (1006266-84.2021.01.4300).
Apresentadas as informações pela autoridade policial no ID 2172910928, determino a intimação do Ministério Público Federal para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, em relação ao pedido de restituição.
Com o parecer ministerial, concluam-se os autos.
PALMAS/TO, data atribuída pelo sistema. (assinado digitalmente) HALLISSON COSTA GLÓRIA Juiz Federal Substituto da 4ª Vara Criminal -
29/10/2024 23:03
Juntada de Certidão
-
29/10/2024 23:03
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2024
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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