TRF1 - 1006427-89.2024.4.01.4300
1ª instância - 3ª Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1006427-89.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JAIRO ANTONIO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: AUGUSTO DA SILVA BESERRA BRITO - TO5920-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A parte autora requereu o cumprimento da sentença contra a Fazenda Pública e apresentou os cálculos (ID 2129079518).
Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública (12078).
Nos termos do art. 535 do CPC, intime-se a parte RÉ/EXECUTADA para, querendo, impugnar a execução, ciente de que, caso haja discordância em relação aos cálculos apresentados pela parte autora, a impugnação deverá conter o valor diverso reputado correto, devidamente amparado por planilha de cálculo, sob pena de não conhecimento da arguição.
Prazo: 30 (trinta) dias.
Em caso de inércia ou discordância, conclua-se os autos.
Caso haja concordância, expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso.
Cumpra-se.
Intime-se.
Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.
Juiz Federal assinante -
10/06/2024 16:06
Recebido pelo Distribuidor
-
10/06/2024 16:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
10/06/2024 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2024
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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