29/07/2025 11:41

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 10:38

Juntada de Certidão
30/06/2025 10:38

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
24/06/2025 01:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
29/05/2025 09:49

Juntada de manifestação
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013176-36.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUCILA DA CONCEICAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: WESLANE ARAUJO DE SOUSA - AP5833 e NAYARA FILGUEIRAS OLIVEIRA - AP5541 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 09:29

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 08:34

Juntada de Certidão de expedição de documento
27/03/2025 19:36

Juntada de manifestação
20/03/2025 11:47

Juntada de Certidão
20/03/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 11:39

Juntada de Certidão
19/03/2025 13:03

Juntada de petição intercorrente
14/03/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2025 23:59.
21/02/2025 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:19

Juntada de ato ordinatório
21/02/2025 10:23

Juntada de petição intercorrente
14/02/2025 14:59

Juntada de comprovante de implantação de benefício
07/02/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2025 23:59.
28/01/2025 14:53

Juntada de manifestação
28/01/2025 14:02

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 14:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/01/2025 14:02

Transitado em Julgado em 28/01/2025
28/01/2025 14:02

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 14:02

Homologada a Transação
28/01/2025 09:54

Conclusos para julgamento
27/01/2025 16:38

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/01/2025 16:33

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/01/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:46

Juntada de contestação
24/01/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2025 23:59.
02/12/2024 12:41

Juntada de Ofício
04/11/2024 12:50

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2024 12:50

Juntada de Certidão
04/11/2024 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 15:17

Conclusos para despacho
25/10/2024 10:21

Juntada de manifestação
24/10/2024 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
15/10/2024 23:21

Juntada de laudo pericial
06/09/2024 17:15

Juntada de Certidão
27/08/2024 19:10

Juntada de ato ordinatório
15/08/2024 10:17

Recebidos os autos
15/08/2024 10:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
15/08/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
14/08/2024 14:37

Juntada de manifestação
11/08/2024 17:50

Juntada de laudo pericial
23/07/2024 13:33

Juntada de apresentação de quesitos
23/07/2024 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 11:22

Recebidos os autos
18/07/2024 11:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
18/07/2024 11:09

Juntada de ato ordinatório
18/07/2024 09:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
18/07/2024 09:40

Juntada de Informação de Prevenção
12/07/2024 09:10

Recebido pelo Distribuidor
12/07/2024 09:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/07/2024 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Planilha • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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