25/06/2025 20:57

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 12:08

Transitado em Julgado em 23/06/2025
06/06/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 14:06

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1107160-47.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ZAIRA APPARECIDA FERNANDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE - RJ104771 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I Zaira Apparecida Fernandes ajuizou ação de conhecimento pelo procedimento comum contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com pedido para “acrescentar a diferença apurada a título de GDASS, na execução individual do mandamus, no último contracheque do instituidor do benefício, e que serviu de base para o cálculo da pensão, recalculando o valor desse último benefício, implantando-se essa diferença na renda mensal inicial, bem como atualizando-se a mensalidade paga atualmente em decorrência da influência desse acréscimo, com o pagamento de todos os atrasados desde a concessão da pensão.

Tal providência consubstancia a alteração do valor inicial da pensão para R$ 4.576,36, com seus reflexos posteriores;” (id. 2165019944, de 23/12/24, fl. 13 da rolagem única – r.u.).

Requereu a tramitação processual prioritária e o benefício da justiça gratuita.

Deu à causa o valor de R$ 86.000,00.

Trouxe os documentos de fls. 14/92 da r.u.

Acostadas cópias das principais peças do processo 1054609-90.2024.4.01.3400 para análise de possível prevenção (id. 2172154402, de 15/02/25, fls. 98/113 da r.u.).

Determinada a emenda da inicial quanto ao valor da causa e deferida a gratuidade de justiça (id. 2172154496, de 18/02/25, fls. 114/115 da r.u.).

A autora requereu a desistência da ação (id. 2176467899, de 13/03/25, fl. 117 da r.u.). É o relatório.

Decido.

II Da ordem cronológica de conclusão Processo julgado com observância da regra da cronologia, inserta no art. 12 do CPC, uma vez que o inciso IV do § 2º do citado artigo exclui a incidência de tal regra para as decisões proferidas com base no art. 485 do CPC, como é o presente caso.

Da desistência A parte autora requereu a desistência do feito sem que houvesse sido apresentada contestação, o que afasta a regra do art. 485, § 4º, do CPC, que condiciona sua aceitação à concordância da parte ré.

Assim, impõe-se a homologação da desistência.

III Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC.

Sem custas.

Sem condenação em honorários, uma vez que não se formou a triangulação processual.

Intime-se.

Sem recurso, arquivem-se os autos.

Brasília/DF, 23 de maio de 2025.

LUCIANA RAQUEL TOLENTINO DE MOURA Juíza Federal Substituta da 7ª Vara/SJ-DF (Documento assinado eletronicamente)
23/05/2025 13:22

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 13:22

Juntada de Certidão
23/05/2025 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 13:21

Extinto o processo por desistência
22/05/2025 17:34

Conclusos para julgamento
13/03/2025 16:42

Juntada de petição intercorrente
18/02/2025 10:20

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2025 10:20

Juntada de Certidão
18/02/2025 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 10:20

Concedida a gratuidade da justiça a ZAIRA APPARECIDA FERNANDES - CPF: *67.***.*29-72 (AUTOR)
18/02/2025 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2025 17:48

Conclusos para decisão
15/02/2025 17:48

Juntada de Certidão
07/01/2025 08:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal Cível da SJDF
07/01/2025 08:37

Juntada de Informação de Prevenção
23/12/2024 13:20

Recebido pelo Distribuidor
23/12/2024 13:20

Juntada de Certidão
23/12/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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