TRF1 - 1040002-63.2024.4.01.3500
1ª instância - 16ª Goi Nia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 12:15
Arquivado Definitivamente
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08/08/2025 05:13
Decorrido prazo de GUSTAVO DIAS DA SILVA DOURADO em 07/08/2025 23:59.
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31/07/2025 04:16
Publicado Ato ordinatório em 31/07/2025.
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31/07/2025 04:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
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29/07/2025 13:50
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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29/07/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 13:50
Juntada de Certidão
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29/07/2025 13:50
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 13:50
Juntada de Certidão
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29/07/2025 13:50
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 09:54
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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01/07/2025 09:54
Juntada de Certidão
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19/06/2025 09:10
Decorrido prazo de GUSTAVO DIAS DA SILVA DOURADO em 06/06/2025 23:59.
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15/06/2025 00:47
Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
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15/06/2025 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
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11/06/2025 08:02
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
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28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1040002-63.2024.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GUSTAVO DIAS DA SILVA DOURADO REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMANDA DUARTE DE FARIA - GO38364 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Goiânia, 27 de maio de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
27/05/2025 09:33
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 09:31
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 09:31
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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27/05/2025 09:31
Expedição de Documento RPV.
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21/05/2025 14:19
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
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01/05/2025 00:43
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2025 23:59.
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25/04/2025 07:43
Juntada de petição intercorrente
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05/04/2025 00:50
Decorrido prazo de GUSTAVO DIAS DA SILVA DOURADO em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 00:47
Decorrido prazo de GUSTAVO DIAS DA SILVA DOURADO em 04/04/2025 23:59.
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13/03/2025 19:17
Juntada de manifestação
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11/03/2025 10:30
Juntada de Certidão
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11/03/2025 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/03/2025 10:30
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 10:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/03/2025 10:24
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 10:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/03/2025 10:22
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 10:10
Juntada de Cálculos judiciais
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20/02/2025 17:44
Juntada de comprovante (outros)
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20/02/2025 17:44
Juntada de comprovante (outros)
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20/02/2025 17:42
Juntada de comprovante (outros)
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18/02/2025 11:09
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 16:18
Juntada de Informações prestadas
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05/02/2025 02:07
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 00:05
Decorrido prazo de GUSTAVO DIAS DA SILVA DOURADO em 04/02/2025 23:59.
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04/02/2025 02:49
Decorrido prazo de GUSTAVO DIAS DA SILVA DOURADO em 03/02/2025 23:59.
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22/01/2025 14:28
Processo devolvido à Secretaria
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22/01/2025 14:28
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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22/01/2025 14:28
Transitado em Julgado em 22/01/2025
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22/01/2025 14:28
Juntada de Certidão
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22/01/2025 14:28
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2025 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/01/2025 14:28
Homologada a Transação
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22/01/2025 13:33
Conclusos para julgamento
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21/01/2025 17:41
Juntada de manifestação
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17/01/2025 08:46
Juntada de Certidão
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17/01/2025 08:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/01/2025 08:46
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 19:01
Juntada de contestação
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25/11/2024 15:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/11/2024 15:44
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2024 13:55
Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
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25/11/2024 13:41
Juntada de Certidão
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22/11/2024 19:17
Juntada de laudo de perícia médica
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30/10/2024 01:02
Decorrido prazo de GUSTAVO DIAS DA SILVA DOURADO em 29/10/2024 23:59.
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11/10/2024 11:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/10/2024 11:19
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 08:08
Recebidos os autos
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08/10/2024 08:08
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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07/10/2024 18:56
Juntada de manifestação
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16/09/2024 12:07
Juntada de Certidão
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16/09/2024 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/09/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 02:54
Juntada de dossiê - prevjud
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13/09/2024 02:54
Juntada de dossiê - prevjud
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13/09/2024 02:54
Juntada de dossiê - prevjud
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13/09/2024 02:54
Juntada de dossiê - prevjud
-
13/09/2024 02:54
Juntada de dossiê - prevjud
-
10/09/2024 01:28
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
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10/09/2024 01:28
Juntada de Informação de Prevenção
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09/09/2024 21:57
Recebido pelo Distribuidor
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09/09/2024 21:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/09/2024 21:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2024
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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