TRF1 - 1032564-78.2022.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1032564-78.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003312-64.2022.4.01.3901 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) POLO ATIVO: STIVAL & SPANHOL LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GIOVANNI STURMER DALLEGRAVE - RS78867-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: STIVAL & SPANHOL LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 27 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma -
23/02/2023 17:20
Juntada de contrarrazões
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09/02/2023 17:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/02/2023 17:42
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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09/02/2023 17:38
Juntada de manifestação
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24/01/2023 13:39
Juntada de petição intercorrente
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11/01/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/01/2023 18:19
Juntada de Certidão
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11/01/2023 18:19
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2023 18:19
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2023 18:06
Outras Decisões
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22/09/2022 15:15
Conclusos para decisão
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22/09/2022 15:10
Juntada de impugnação
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16/09/2022 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/09/2022 16:47
Juntada de embargos de declaração
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14/09/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2022 15:55
Juntada de Certidão
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14/09/2022 15:55
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2022 15:55
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2022 15:43
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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14/09/2022 13:25
Conclusos para decisão
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14/09/2022 13:25
Remetidos os Autos da Distribuição a Gab. 21 - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
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14/09/2022 13:25
Juntada de Informação de Prevenção
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13/09/2022 16:33
Recebido pelo Distribuidor
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13/09/2022 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2022
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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