20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1020286-47.2024.4.01.3307 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ROSINEIDE ALMEIDA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: POLIANA ASSIS SANDES LIMA - BA33940 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Em contestação, o INSS (id 2185889231) impugna o laudo pericial, indicando a possibilidade de oferta de acordo após esclarecimento que pede sejam prestados pelo perito médico.

Aponta que embora o perito judicial tenha fixado a DII em 10/2023, nos autos há juntada de documentos médicos apenas a partir de 05/2024.

Salienta que o próprio requerimento administrativo do benefício também ocorreu somente em 13/05/2024.

Assim, considera não haver comprovação da existência da incapacidade desde 10/2023, pelo que impugna o laudo pericial.

Desse modo, tendo em vista que o esclarecimento acerca do início da incapacidade pode ter reflexos inclusive em relação à qualidade de segurado da parte autora, converto o julgamento em diligência para que o perito médico seja intimado a prestar os esclarecimentos pertinentes.

Após, vista às partes pelo prazo de dez dias e voltem-me conclusos para julgamento.

VITÓRIA DA CONQUISTA, 17 de maio de 2025.
11/12/2024 15:53

Recebido pelo Distribuidor
11/12/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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