28/08/2025 19:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/08/2025 19:03

Juntada de Certidão
05/06/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 01:05

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO BINI em 03/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007236-31.2023.4.01.4101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOAO ANTONIO BINI REPRESENTANTES POLO ATIVO: GEOVANI ALVES MOREIRA - RO12829 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ji-paraná, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 13:24

Expedição de Documento RPV.
14/04/2025 23:42

Juntada de cumprimento de sentença
03/04/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.
12/02/2025 08:22

Juntada de Certidão
12/02/2025 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/02/2025 11:19

Transitado em Julgado em 06/02/2025
08/02/2025 00:29

Juntada de cumprimento de sentença
06/02/2025 10:33

Juntada de comprovante de implantação de benefício
06/02/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:28

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO BINI em 04/02/2025 23:59.
20/01/2025 11:47

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2025 11:47

Juntada de Certidão
20/01/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 11:47

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO ANTONIO BINI - CPF: *86.***.*59-15 (AUTOR)
20/01/2025 11:47

Julgado procedente o pedido
10/12/2024 10:26

Conclusos para julgamento
09/12/2024 21:13

Juntada de impugnação
14/11/2024 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:59

Juntada de contestação
08/10/2024 11:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/10/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
03/10/2024 10:13

Juntada de Certidão
19/09/2024 18:25

Juntada de manifestação
18/09/2024 17:00

Juntada de laudo de perícia social
03/09/2024 13:04

Juntada de Informação
02/09/2024 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2024 20:36

Juntada de manifestação
29/07/2024 10:43

Juntada de Certidão
22/07/2024 10:44

Juntada de laudo de perícia médica
08/07/2024 18:21

Juntada de manifestação
17/04/2024 00:26

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO BINI em 16/04/2024 23:59.
03/04/2024 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2024 11:18

Recebidos os autos
02/02/2024 11:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
01/02/2024 14:55

Processo devolvido à Secretaria
01/02/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 12:57

Conclusos para decisão
09/01/2024 02:05

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2024 02:05

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2024 02:05

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2024 02:05

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2024 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
08/01/2024 15:13

Juntada de Informação de Prevenção
19/12/2023 17:29

Recebido pelo Distribuidor
19/12/2023 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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